Atualizado em 17/04/2006 às 17h50
A polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe o nepotismo no Paraná será votada, pela segunda e última vez, nesta terça-feira (18) na Assembléia Legislativa (AL), em Curitiba. São necessários pelo menos 33 votos a favor dos 54 deputados para que a proposta seja aprovada.
Se for aprovada, como aconteceu na primeira discussão, a emenda será promulgada pelo presidente da AL e publicada no Diário Oficial na quarta-feira (19). A partir daí fica proibida a contratação de parentes no Paraná e começa a contagem regressiva de 180 dias para que os familiares empregados sejam demitidos. Se os parlamentares votarem contra, a emenda é arquivada.
Para que seja aprovada, é necessária a presença de pelo menos 33 dos 54 deputados que compõem a casa. Na primeira discussão, onde estiveram presentes 41 deputados, 40 votaram a favor da emenda (Veja lista). O deputado que preside a sessão, não pode votar.
Manobra governista
A bancada do PMDB e de aliados do governo atacaram durante nos últimos dias a PEC antinepotismo. Os deputados também tentaram esvaziar o plenário para que a proposta não fosse aprovada em primeira discussão. Para esta terça, os parlamentares governistas prometem votar contra.
Na semana passada, o governador Roberto Requião (PMDB) e o secretário de Estado da Educação, Maurício Requião (PMDB), atacaram publicamente os deputados estaduais da própria bancada aliada que votaram a favor da proposta de emenda constitucional. O governador quer que seja votada uma outra proposta antinepotismo, de autoria do governo, que proíbe também a contratação de parentes de outros funcionários, chamado de nepotismo cruzado.
Requião acusou a maioria da bancada do PT de eleitoreira e oportunista e disse que o alvo é tirar o irmão Maurício do governo. As críticas aos deputados José Maria Ferreira (PMDB) e Élton Wélter (PT) estremeceram as relações políticas entre o governo e a Assembléia Legislativa, que chegou a apresentar uma moção de repúdio ao governador.
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