Abaixo os principais itens do projeto de reforma política encaminhado ontem pela OAB ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.
Aprovar a possibilidade de se fazer um plebiscito ou referendo apenas a pedido da iniciativa popular ou com apenas um terço dos parlamentares de cada casa do Congresso Nacional.
Permitir que projetos de lei de origem popular possam ser apresentados com o apoio de apenas meio por cento do eleitorado nacional, ou por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, que representem este número, individualmente, ou por meio de associação.
Proibir o parlamentar eleito de mudar de partido a partir da data da eleição e durante toda a legislatura.
Proibir os partidos de receber doações, devendo manter-se exclusivamente com as contribuições de seus filiados e os recursos do Fundo Partidário.
Dar à Justiça Eleitoral o poder de fixar um limite máximo de despesas de campanha dos candidatos e, para cada eleição, o montante máximo de doações que os candidatos estariam autorizados a receber.
Permitir a revogação popular de mandatos eletivos (recall).
Proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais, a fim de se evitar que os votos dos eleitores sejam computados para todos os partidos da coligação, o que fere o princípio da votação proporcional.
Mudar a duração do mandato de senador de 8 para 4 anos.
