Propostas

Abaixo os principais itens do projeto de reforma política encaminhado ontem pela OAB ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

• Aprovar a possibilidade de se fazer um plebiscito ou referendo apenas a pedido da iniciativa popular ou com apenas um terço dos parlamentares de cada casa do Congresso Nacional.

• Permitir que projetos de lei de origem popular possam ser apresentados com o apoio de apenas meio por cento do eleitorado nacional, ou por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, que representem este número, individualmente, ou por meio de associação.

• Proibir o parlamentar eleito de mudar de partido a partir da data da eleição e durante toda a legislatura.

• Proibir os partidos de receber doações, devendo manter-se exclusivamente com as contribuições de seus filiados e os recursos do Fundo Partidário.

• Dar à Justiça Eleitoral o poder de fixar um limite máximo de despesas de campanha dos candidatos e, para cada eleição, o montante máximo de doações que os candidatos estariam autorizados a receber.

• Permitir a revogação popular de mandatos eletivos (recall).

• Proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais, a fim de se evitar que os votos dos eleitores sejam computados para todos os partidos da coligação, o que fere o princípio da votação proporcional.

• Mudar a duração do mandato de senador de 8 para 4 anos.