Propostas contestadas nas ocupações de escolas avançam com rapidez no Congresso

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As duas principais bandeiras de contestação dos estudantes que participam do movimento de ocupação das escolas – a Medida Provisória (MP) 746 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – avançam com rapidez no Congresso, a despeito das manifestações em todo o país. Enquanto a MP prevê uma reforma no ensino médio, a PEC estabelece um limite de gastos para a União pelos próximos 20 anos.

O maior investimento do Palácio do Planalto até aqui tem sido em torno da aprovação do teto de gastos. Aprovada no mês passado pela Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, a PEC agora está no Senado (por isso a mudança no número, de 241 para 55), onde aliados já até definiram uma data para a promulgação do texto, em 15 de dezembro. “Vamos encerrar esse ano legislativo, se for o caso, com a promulgação da PEC do gasto público. Nós não devemos fazer absolutamente nada que possa embaçar esse calendário que está estabelecido com o apoio dos líderes”, reforçou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegou a realizar uma sessão extraordinária, no último dia 1.º, para acelerar o trâmite da PEC. O parecer favorável, feito pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi apresentado na reunião e será votado já na quarta-feira, dia 9.

Depois do aval da CCJ, uma comissão especial é criada para analisar a PEC, antes de ela seguir para dois turnos de votação no plenário do Senado. Para garantir a promulgação da matéria até a primeira quinzena de dezembro, a orientação do Planalto é que a base aliada no Senado não permita qualquer alteração no conteúdo da proposta.

A emenda oferecida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), pela qual a PEC teria de enfrentar um referendo popular para entrar em vigor, já foi rejeitada pelo relator. A preocupação do Planalto ocorre porque qualquer alteração feita pelo Senado empurraria o texto para nova deliberação da Câmara.

Reforma do ensino

A MP da reforma no ensino médio também segue seu trâmite no Congresso paralelamente aos protestos. Uma MP, que é um ato normativo de iniciativa exclusiva do presidente da República, tem força de lei, mas depende do aval do Congresso para continuar em vigor. Por lá, já foi criada uma comissão mista (formada por deputados federais e senadores), responsável por emitir um parecer sobre o tema. O documento, depois, segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Os trabalhos da comissão mista começaram no último dia 1.º e estão servindo para o governo federal alegar que há um debate sobre o tema, ao contrário do que estudantes têm dito nos protestos. Uma audiência pública já foi realizada e outra está marcada para terça-feira, dia 8.

Apesar do embate nas audiências públicas – representantes contra e pró-MP estão sendo convidados –, o Planalto tem força no Congresso para garantir a aprovação da matéria. Pelo cronograma dos aliados, a MP deve receber o aval do Legislativo entre o fim deste ano e o começo de 2017.