Propostas que tentam dificultar a liberação do aborto pelo STF enfrentam resistência

Um dos objetivos da 16ª Marcha Nacional pela Vida, que ocorre na próxima terça-feira (20), em Brasília, é tentar sensibilizar deputados e senadores pela aprovação de projetos de lei que garantam os direitos dos não nascidos e impeçam a legalização do aborto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Tramita no tribunal a ADPF 442, processo movido pelo PSOL e Instituto Anis, que pede a autorização do aborto até a décima segunda semana de gestação, mesmo contra a vontade da maioria da população. Como não é papel do Judiciário legislar, em tempos normais o STF deveria ter se recusado a apreciar o pedido e deixado o tema para o Poder Legislativo, mas não o fez. O julgamento não está marcado, mas os grupos pró-vida temem que a presidente do STF e relatora da ADPF, Rosa Weber, queira pautá-lo antes da sua aposentadoria da Corte, em outubro deste ano.

Uma saída para o ativismo judicial nesse caso, que pode levar a aprovar o aborto no Brasil mesmo à revelia da vontade da maioria da população, por meio de 11 ministros não eleitos, é que deputados e senadores aprovem leis mais claras que protejam os seres humanos desde a concepção. O problema é que esses projetos, como o Estatuto do Nascituro, têm enfrentado resistência e boicotes no Congresso.

“Existe uma pressão muito forte de grupos nacionais e internacionais no Brasil pela legalização do aborto, mesmo contra a vontade da grande maioria da população brasileira, que é contrária ao aborto. Hoje, o Brasil é um dos poucos países que mantém firme uma posição pró-vida no seu Legislativo”, diz o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Há anos, deputados federais tentam aprovar o Estatuto do Nascituro. A medida não pretende alterar a legislação penal atual (hoje o aborto não é punido em dois casos, quando há risco de vida para a mãe ou a gestação é fruto de um estupro), mas deixar evidente que o embrião já tem direitos a serem protegidos. O texto também estimula políticas públicas que ajudem as mães a levar a gravidez até o fim, ainda que não desejem ficar com o bebê. Porém, desde 2017, a proposta está em análise na Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, quase foi aprovada no fim de 2022, mas teve sua votação prejudicada após atuação agressiva da bancada feminista.

Projetos a favor do aborto e a importância da pressão popular 

Na avaliação da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Contra o Aborto, a adesão a propostas que asseguram o direito à vida é maior entre os parlamentares. Ao mesmo tempo, outras propostas favoráveis ao aborto tentam avançar, por isso a importância da pressão popular. Em março, por exemplo, um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 7.559/14, que pode facilitar o financiamento de medidas pró-aborto no Brasil, foi derrubado na Câmara na noite da terça-feira.

“O trabalho continua grande, já que algumas iniciativas, de modo sorrateiro, valendo-se de eufemismos, tentam abrir brechas para o aborto no Brasil”, diz. “É importante demonstrar que o povo brasileiro é contrário à legalização do aborto e que outras iniciativas nefastas como essa jamais deverão prosperar”, alerta.

O senador Magno Malta (PL-ES) reforça que os brasileiros precisam acompanhar os projetos em discussão e os seus respectivos trâmites no Congresso, especialmente quando as propostas atacam o direito à vida. “A participação ativa e engajada dos cidadãos é fundamental para influenciar o posicionamento dos outros parlamentares e promover mudanças legislativas alinhadas aos valores pró-vida”, diz Malta.

O deputado Diego Garcia acredita que uma das formas de o povo pressionar os parlamentares é participar de iniciativas como a Marcha pela Vida, promovida pelo Movimento Brasil Sem Aborto. “É uma oportunidade maravilhosa para reunirmos os pró-vidas de todo o país. Sabemos que a união faz a força, por isso devemos aproveitar essas ocasiões para mostrarmos os reais anseios do povo brasileiro, que é a proteção da família, a valorização da maternidade e a defesa da vida da mãe e do bebê”, afirma.