Proposto novo texto para PL da homofobia

Uma proposta de novo texto para o projeto de lei que quer criminalizar a homofobia foi entregue no Senado pelo Conselho LGBT, órgão que integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A iniciativa tem a chancela da SDH, segundo a assessoria de imprensa da própria secretaria.

O projeto tramita desde 2001. Nos últimos anos, virou alvo de intensa polêmica que separa, de um lado, militantes de direitos humanos e dos direitos LGBT e, do outro, principalmente congressistas evangélicos.

O projeto está, atualmente, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Foi para o relator do projeto nesta comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e para a senadora Ana Rita (PT-ES) que a proposta de texto, na forma de um substitutivo ao projeto original, foi entregue.

A proposta do conselho estabelece uma lei própria contra crimes de ódio e intolerância praticados "por discriminação ou preconceito de identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou motivo assemelhado". Ou seja, o projeto dilui a homofobia entre crimes contra outras ditas minorias – e não mais acrescenta novos artigos à lei contra crimes raciais.

Estratégia semelhante foi traçada no passado, mas não houve sucesso na aprovação final do projeto.

Gustavo Bernardes, presidente do Conselho LGBT, diz que a ideia é se mostrar aberto ao diálogo com os segmentos contrários ao projeto. Uma concessão feita foi explicitar que a manifestação de afetividade pode ser negada em templos.

Assim, diz a proposta, constitui crime de intolerância "impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade, identidade de gênero ou orientação sexual em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em templos de qualquer culto, quando estas expressões e manifestações sejam permitidas às demais pessoas".

Bernardes se disse otimista após a conversa com o senador Paim.

Prazo

Paim afirma que a intenção é construir consensos para conseguir aprovar o projeto no Senado e na Câmara até o final de 2013. O relator diz que recebeu a proposta do conselho da mesma forma como recebeu outras e explica que vai dialogar, também, com a bancada evangélica.

A ideia é estruturar o projeto "na linha de combater o ódio, a violência, a homofobia, e assegurar a liberdade da orientação sexual de cada um".

O senador diz acreditar que é possível construir consenso sobre a proposta, apesar de isso não ter sido alcançado até hoje. "Ninguém prega o ódio e a violência", argumenta ele.

Em 2012, apesar de receber aval extra-oficial do Palácio do Planalto, o projeto de criminalização da homofobia não avançou.