O proprietário de um carro roubado ou furtado que receber notificações deve encaminhar um recurso ao órgão autuador, munidos dos seguintes documentos:
- requerimento devidamente assinado e datado, expondo os motivos pelos quais requer o cancelamento da autuação;
- cópia do boletim de ocorrência do registro do furto junto a polícia;
- cópia de documento de identificação do recorrente;
- cópia do documento do veículo;
- cópia do auto de entrega do veículo quando já foi recuperado;
- cópia da notificação da autuação ou outro documento que conste a placa e o número do auto de infração;
- e demais documentos que entender pertinente.
Fonte Detran-PR.
O carro do sub-tenente aposentado Almir Pereira da Silva, 69 anos, foi roubado no bairro Pinheirinho, em Curitiba, por volta das 21 horas do dia 20 de dezembro de 2012. No dia 4 de janeiro, o Toyota Corolla, modelo 2004, foi encontrado por policiais militares. O desfecho da história, no entanto, surpreendeu o proprietário do veículo, quando, no dia 22 de janeiro, recebeu uma multa por ter "cedido" o automóvel a uma pessoa sem habilitação, neste caso, o bandido.
Almir conta que registrou o boletim de ocorrência na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos assim que foi assaltado por três homens armados que o abordaram na Rua Emanoel Voluz. O carro não tinha seguro e Almir esperou, ansioso, por uma resposta da polícia; que veio. O veículo estava com placas de um Gol roubado em Paranaguá e foi localizado no Sítio Cercado por policiais do 13º Batalhão. Durante a perseguição, o homem que conduzia o carro roubado, perdeu o controle e bateu em um muro. "Eles erraram ao fazer essa perseguição, deveriam ter feito um acompanhamento por rádio. O conserto do carro por causa da batida vai custar R$ 8 mil", lamentou Almir.
A multa de natureza gravíssima, no valor de R$ 574,62, descreve que o auto de infração foi emitido porque que Dorival de Almeida Batista Junior, o suspeito preso por receptação, não possuía carteira de habilitação ou permissão para dirigir. Almir recorreu à multa, mas o processo vai demorar três meses para ser analisado, segundo ele. "Eu recebi outras duas multas por excesso de velocidade, mas radar não pensa, é automático, recorri também, mas não contesto. Essa multa emitida por um policial é um absurdo", desabafa. "Da próxima vez que eu for assaltado, vou perguntar se o bandido é habilitado", completa.
O tenente Ismael Veiga, porta-voz do Batalhão da Polícia de Trânsito (BPTran), explica que o que ocorreu foi uma falha de comunicação. Segundo ele, depois que o suspeito bateu o carro, os policiais solicitaram o apoio do BPTran, que chegou ao local sem saber o que tinha acontecido. "Conversei com os policiais que estiveram no local e eles disseram que ficaram em dúvida, e, para não prevaricar, emitiram a multa", disse. Veiga afirma que foi um caso isolado. "Caso tivesse sido falado para a equipe do BPTran que era um carro roubado, não teria sido feita a multa, mas ficou uma situação nebulosa e acabaram fazendo", disse o tenente.
O Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) informou que o recurso está em análise, mas que deve ser aprovado em razão do roubo. As notificações de excesso de velocidade estão em análise na Secretaria Municipal de Trânsito (Setran).
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