Proteção aos animais é pauta constante do legislativo, mas poucas propostas avançam

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Os projetos de lei de proteção aos animais são frequentes, tanto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), quanto da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Porém, o trâmite das propostas costuma ser lento e muitas vezes os projetos acabam arquivadas. Na Alep, nove propostas foram arquivadas e cinco estão em tramitação. Já na Câmara, dois foram arquivados e três tramitam pelas comissões. Em pouco mais de dez anos, duas propostas foram sancionadas na Alep e três na CMC. Isso porque, muitas vezes, os projetos acabam esbarrando em outros interesses e demoram para ser discutidas no plenário - ou até mesmo nas comissões. De acordo com a presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (SPAC), Soraya Simon, as propostas que foram aprovadas ajudaram na defesa dos animais por criar uma base legal nos casos concretos. “Sempre fizemos esta defesa com base na Constituição Federal e Lei Federal de Crimes Ambientais. Porém, quando há legislação estadual ou municipal, a defesa fica mais clara”, explicou. Para Soraya, a principal razão para a demora não é o desinteresse dos parlamentares, mas os interesses de outros setores da sociedade. “Acho que há interesse, mas muitos preferem não se manifestar algumas questões conflitarem com interesses financeiros. Há um clamor social muito grande para a questão”, disse.

Alep

Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), poucos são os projetos que lei que acabam indo para votação. A maioria é arquivada, seja por inconstitucionalidade, a pedido do próprio autor do projeto ou pelo fim da legislatura - que automaticamente promove o arquivamento da proposta, de acordo com o Regimento Interno casa. Uma pesquisa pelo tema entre as proposições legislativas mostra que cinco propostas sobre direitos dos animais estão em tramitação. Três delas são de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV): a primeira impede que hospitais e clínicas veterinárias cobrem caução para internação de animais e outra cria um selo que certifica entidades protetoras dos animais. O terceiro projeto atualiza o Código Estadual de Proteção aos Animais, sancionado em 2003. Outra proposta é do deputado Márcio Pacheco (PPL), que proíbe a prática de maus tratos em animais e estabelece multa para quem o fizer. A votação do projeto foi adiada por quatro vezes. A mais recente diz respeito à criação de um disque-denúncia de maus tratos aos animais. A proposta é do deputado Paulo Litro (PSDB) e foi procolocada na terça-feira (12).

Outros nove projetos que, instituiam hospitais veterinários, conselhos tutelares de animais ,foram arquivadas. Entre as proposições que viraram lei, está a proibição de criação de animais exclusivamente para a extração de pele e o Código Estadual de Defesa dos Animais, que deve ser modificado em breve.

Outras leis aprovadas foram contabilizadas, mas se resumem a instituir entidades de proteção como de utilidade pública ou promovem dias específicos sobre o tema, como dia do combate à crueldade animal e o dia estadual dos protetores dos animais.

De acordo com o deputado Rasca Rodrigues (PV), o processo de aprovação de leis em prol dos animais evoluiu nos últimos dez anos, mas ainda é lenta. “O interesse da sociedade sobre o tema cresceu e também a atuação legislativa. Apesar disso, ainda não estamos em um ritmo que a sociedade espera”, disse. Rasca ainda afirmou a demora na votação e aprovação se dá por conflitos de interesses com outras bases, como a do agronegócio. “A matéria é tratada de maneira muito delicada no parlamento como um todo, demanda muita discussão”, disse.

Câmara Municipal

Na Câmara Municipal de Curitiba, três leis em prol dos animais foi sancionada em pouco mais de dez anos. A iniciativa é de 2004 e proibe a utilização de animais por circos. A segunda foi sancionada em 2007 e proibe a locação de cães para atuar na segurança de casas e outros estabelecimentos. Outra, de 2015, proibe a utilização de animais em carroças e charretes no espaço urbano.

Dois, que propunham a criação de um cemitério municipal para animais e outro para instituir o dia da adoção de animais foram arquivados pelas comissões. Três outros projetos estão em tramitação, de autoria do vereador Professor Galdino (PSDB). Um deles institui a criação da farmácia veterinária municipal para garantir atendimento gratuito dos animais - como vacinação, remédios e castrações. O projeto foi apresentado em novembro de 2015 e está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O outro, de janeiro de 2016 cria um canil municipal a fim de controlar a população de animais de rua na cidade. O terceiro é de autoria do vereador Mauro Ignácio, que propõe o cercamento de uma área específica para animais no Parque Barigui.

O vereador Professor Galdino (PSDB) afirmou que há um interesse maior da sociedade para que os projetos sejam aprovados. “Estamos saindo de uma visão do foco no homem e passando para uma visão de proteção aos animais”, comentou.