Proteção de ilhas está empacada há 3 anos

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O projeto de lei que cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no litoral do Paraná, está parado há três anos e meio no Senado. Depois de ser aprovado com relativa rapidez na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2002, apenas seis meses depois de ser apresentado, nenhum senador se empenhou em dar prosseguimento ao projeto que criaria a nova unidade de conservação. Atualmente, o projeto de lei sequer tem um parlamentar designado pela mesa do Senado para ser o relator da proposta.

As Ilhas dos Currais – um arquipélago de três pequenas ilhotas situadas a 11 quilômetros da costa paranaense, em frente ao balneário de Praia de Leste (veja infográfico) – são consideradas por biólogos como um dos principais criadouros de aves marinhas do Sul do país. Nelas vivem e fazem ninhos espécies como a gaivota, o atobá, o tesoureiro e a andorinha-do-mar.

Além disso, as lajes de pedras no entorno das ilhas também servem de abrigo para diversas espécies marinhas, como o mero, peixe que chega a ser maior que um homem e que está ameaçado de extinção. Como o fundo do mar paranaense é, em geral, quase que totalmente de areia, onde não ocorre fixação de animais marinhos, as pedras do arquipélago são verdadeiros oásis de vida submarina.

Com a criação do parque nacional, a pesca no entorno da ilha ficaria proibida, o que garantiria a preservação das espécies marinhas. Hoje, nos arredores de Currais ocorre costumeiramente a pesca profissional e esportiva. Além disso, a implantação da unidade de conservação ainda restringiria o mergulho submarino e a visitação à ilha, assegurando a proteção do local e a reprodução das espécies marinhas e das aves.

"Acho que há um certo desinteresse pelas causas ambientais no Congresso", afirma o ex-deputado Luciano Pizzatto, autor do projeto de lei para criação do Parque Nacional das Ilhas dos Currais. "O projeto está na mesma situação desde que eu saí da Câmara [no fim de 2002]. Só falta uma votação no Senado para ser aprovado e seguir para a sanção do presidente", diz ele. Para Pizzatto, a falta de vontade política é o fator determinante da paralisação da proposta.

Apoio

O ex-deputado afirma que se o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) tivessem demonstrado apoio ao projeto do parque, a unidade de conservação já teria sido criada. Em tese, explica ele, a implantação do parque marinho é muito mais simples do que a de uma unidade de conservação no continente, pois no caso do Parque de Currais não seria necessário que fossem desalojados moradores ou que fossem desapropriadas terras (nas ilhas não vive nenhum ser humano).

O diretor de ecossistemas do Ibama, Valmir Ortega, diz que o governo federal sempre acompanha a tramitação no Congresso de projetos de leis que envolvem questões ambientais. Ele não soube dar detalhes, no entanto, a respeito da posição do governo federal a respeito da proposta do Parque de Currais.

Novas áreas

Ortega reconhece ainda que o Brasil tem um déficit de proteção de áreas marinhas. Até o fim do ano devem ser criadas oito unidades de conservação no mar brasileiro, mas nenhuma delas no Paraná. No segundo semestre também deve ser finalizado um estudo que vai indicar áreas, em todo o país, para a criação de unidades de conservação marinhas. "Com certeza devemos ter alguma no Paraná", afirma o diretor do Ibama.

Hoje, menos de 1% do mar territorial brasileiro está protegido por unidades de conservação. O país, porém, como signatário da Convenção de Diversidade Biológica das Nações Unidas, assumiu o compromisso de proteger 20% das ecorregiões marinhas do país até 2012.