Proteste vai à Justiça contra aumento na conta de água em SP

A Associação de Consumidores Proteste acionou a Justiça ontem para tentar barrar o reajuste de 15,24% na conta de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O aumento extraordinário é o maior desde 2003 e foi autorizado anteontem pela agência reguladora do setor, a pedido da estatal, por causa das perdas com a crise hídrica.

Na ação civil pública, ajuizada na 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado, a Proteste pede liminar com a declaração da “abusividade do aumento autorizado” a partir de junho e que o reajuste seja de 7,78%, índice de correção inflacionária. A entidade quer ainda a restituição em dobro de valores eventualmente cobrados dos consumidores nas próximas tarifas.

Além da Sabesp, também foi acionada judicialmente a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), que autorizou o aumento extra. Ambas informaram ontem que ainda não haviam sido notificadas.

Para a Proteste, “é absurdo ter sido considerada a queda da demanda (por água) para a Arsesp autorizar o reajuste da tarifa acima da inflação, quando o consumidor foi estimulado a economizar água por causa da grave crise de abastecimento do Estado”. A entidade critica ainda a inclusão do aumento de custo da energia elétrica para justificar a alta acima da inflação, dizendo que o consumidor será penalizado duplamente porque também sofreu com o reajuste na conta de luz.

A tabela com as novas tarifas da Sabesp foi publicada ontem pela Arsesp e pode ser aplicada em 30 dias. Segundo a tabela, a tarifa fixa para o cliente residencial que consome até 10 mil litros por mês subirá de R$ 35,82 para R$ 41,28. De acordo com a estatal, começa a valer no dia 4 de junho. Ou seja, no dia 5, por exemplo, a leitura do consumo pegará um dia de tarifa nova e 29 da antiga.