Protesto a favor da Lei do Descanso reúne 250 no Contorno Leste

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Um protesto a favor da Lei do Descanso reuniu cerca de 250 pessoas no Contorno Leste, em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (14). Há uma proposta no Congresso Nacional que pretende mudar as regras dessa norma, que prevê, entre outros benefícios, paradas obrigatórias para motoristas que trabalham com transporte de cargas.

A manifestação ocorreu entre as 9h e 11 horas, com a distribuição de panfletos em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que fica na rodovia. Cerca de 800 motoristas que passaram pelo local na hora do manifesto foram abordados para a distribuição do material. Em nenhum momento chegou a haver bloqueio total do trecho, entre o trevo da BR-277 (que vai ao Litoral do Paraná) e o trevo da BR-376 (que vai ao Litoral de Santa Catarina).

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Paraná (Fetropar), Epitacio Antônio dos Santos, diz que a categoria pode entrar em greve, caso os direitos conquistados sejam revogados. "Aceitamos discutir algumas alterações na Lei para aperfeiçoar, mas nunca tirar os direitos que foram conquistados", diz em referência a uma comissão que foi formada no Congresso para alterar a lei.

A Lei 12.619, conhecida como Lei do Descanso, estabelece o tempo de direção e descanso em pontos de parada nas vias federais. Pela regra, que ainda é aplicada de maneira esporádica, os motoristas profissionais precisam descansar meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho. Os motoristas que infringem as regras, segundo a lei, são multados em R$ 127,69. Os infratores também perdem cinco pontos na carteira de habilitação.

Santos conta que como resposta a possibilidade de haver mudança nas regras, que aumentariam o intervalo entre cada descanso, cerca de 20 órgãos de todo o Brasil, representativos da categoria, se reuniram em um fórum. O órgão se chama Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso e conta com entidades estaduais e nacionais. Nesta sexta-feira (14), os integrantes da manifestação da manhã vão participar, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) do lançamento do fórum. A solenidade está marcada para as 14 horas.

Movimento contrário à Lei do Descanso fez greves em 2012

Entre julho e agosto de 2012, caminhoneiros contrários à Lei do Descanso promoveram manifestos que paralisaram dezenas de rodovias e terminaram até em depredação de caminhões de motoristas que não quiseram aderir à mobilização. O Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que na época negou ter ligação com atos de violência, foi um dos que coordenaram os piquetes que paralisaram estradas pelo estado. A greve terminou apenas depois de uma prorrogação no prazo para o início da fiscalização, que teoricamente começou a valer em 2013.