Protesto de índios bloqueia BR-277 em direção ao Litoral do PR por quase 3 horas

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Um protesto de índios causou interdição total na BR-277, na pista sentido Curitiba-Paranaguá, entre as 10h e 12h45 desta terça-feira (3). O bloqueio foi no km 61,5, nos limites de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) , a manifestação reuniu cerca de 50 índios, que protestaram contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2015. O projeto muda as regras de demarcação de terras indígenas.

Os índios que participaram do ato usaram galhos de árvores parara fechar o fluxo de veículos no trecho. De acordo com a concessionária Ecovia, por volta das 11h15, o protesto já causava 3 km de lentidão na pista. As faixas sentido Curitiba não tiveram tráfego interrompido.

“Genocídio dos indígenas”

Em tramitação há 15 anos no Legislativo, a PEC 215 é apontada como um marco divisor nos direitos indígenas, caso aprovada. Em suma, o projeto prevê a transferência da decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional, além de possibilitar a revisão das terras já demarcadas.

Outra mudança afetaria os procedimentos para a demarcação destas áreas: elas passariam a ser regulamentados por lei e não por decreto, como é atualmente.

Pelas regras atuais, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, conforme prevê o Decreto 1.775 de 1996.

Os indígenas temem que a alteração na Constituição possa significar a paralisação dos processos de homologação de terra e, por isso, consideram as mudanças como um “genocídio dos povos indígenas”.

Na terça-feira passada (27), juristas e indígenas sustentaram a inconstitucionalidade da PEC em um debate na Câmara dos Deputados. O encontro foi no dia em que a Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou a proposta, que agora segue para votação em plenário. Para ser aprovada, a ideia precisa de votos de três quintos de todos os parlamentares da Câmara e do Senado.

Segundo matéria da Câmara dos Deputados, a proposta fere a Constituição Federal por desrespeitar a separação dos poderes e submeter ao Congresso “ato administrativo perfeito” exclusivo do Executivo.