Protesto de policiais defende Emenda 29

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A Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai) protestou ontem na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, para pedir a implementação da Emenda 29, dispositivo aprovado em 2010 e que prevê que policiais militares e bombeiros concursados tenham formação superior prévia, além de possibilitar a reposição das perdas salariais.

De acordo com o coronel Elizeu Furquim, presidente da Amai, cerca de 600 pessoas compareceram à Alep para tentar sensibilizar os deputados em prol da causa. Entre as reivindicações dos policiais está a suspensão de um concurso realizado em 2009 e que será aproveitado pelo governo do Paraná para contratar 2 mil PMs ainda neste ano, conforme anunciado em agosto pelo governador Beto Richa como parte do programa Paraná Seguro.

Pacífico

A mobilização foi pacífica. Os PMs vestiram camisetas azuis remetendo à Emenda 29 e ocuparam os balcões da Assembleia. Durante a sessão, Furquim pediu a palavra, mas a solicitação não foi atendida. "Queremos discutir a implementação da emenda, mas sem colocar a faca no pescoço do governo", declarou ele. No entanto, ele cobrou uma posição mais firme por parte do governador Richa. "O máximo que se obteve dele até agora foi a criação de uma comissão para estudar as condições de implementação da emenda."

A Amai entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná pedindo o barramento dos aprovados no último concurso. A decisão, segundo Furquim, deve sair na semana que vem. "Ao menos teremos uma orientação. Nossa posição é de obediência e o que for determinado nós seguiremos", diz. No entendimento da associação, os candidatos remanescentes do antigo concurso, de 2009, cuja validade foi renovada, não estão aptos a serem aproveitados em virtude da nova lei, de 2010.

Para Celina Ferreira Gomes, do Movimento Aprovados em Espera, que representa os candidatos do último concurso, a alegação da Amai não procede. "Nosso concurso foi aprovado no tempo anterior à lei e ela não retroage", pontua. Para Eder José Parizotto, também do movimento, o imbróglio pode atrasar a contratação de novos PMs. "Isso afeta principalmente a população. Para colocar novos policiais nas ruas serão necessários mais dois anos", diz. O grupo fará hoje à tarde, na Boca Maldita, uma distribuição de panfletos defendendo o aproveitamento dos concursados.

Após a manifestação, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) afirmou que ainda não há uma definição do governo estadual quanto à implantação da Emenda 29. "Implica recursos da ordem de R$ 700 milhões e isso não depende só do estado, mas também de uma regulamentação do poder federal. O governo está analisando e decidirá no momento oportuno", explicou. Já o líder da oposição, deputado Ênio Verri (PT), defendeu um acordo para que a população não corra riscos de ficar sem policiamento nas ruas.

Colaborou Sandro Moser.