Protestos pedem fim da homofobia

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O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), do governo federal, foi tema de um debate ontem à tarde na Câmara Municipal de Curitiba, durante o 1º Seminário da Câmara sobre Cidadania LGBT e Homofobia. Antes do debate, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais fizeram um ato na Boca Maldita, onde pediram justiça para os recentes assassinatos de travestis registrados na capital.

O principal enfoque dos seminários realizados pela Aliança Paranaense pela Cidadania LGBT, em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Homofobia, no domingo, tem sido o Plano Nacional, lançado pelo governo federal na semana passada. O plano inclui reivindicações polêmicas, como o reconhecimento dos direitos civis de casais do mesmo sexo, a regulamentação do nome social de travestis e transexuais, o acesso universal a técnicas de reprodução assistida a LGBTs em idade fértil e o encaminhamento de travestis e transexuais condenados a presídios femininos.

O documento, apresentado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República no dia 14, envolveu 18 ministérios, a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT e a Advocacia-Geral da União. Com 51 diretrizes e 180 ações, orientará a elaboração de políticas públicas de curto e médio prazo voltadas à inclusão e ao combate à discriminação.

Igualdade

Durante o 1º Seminário da Câmara Municipal de Curitiba sobre Cidadania LGBT e Homofobia, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, explicou que o principal objetivo do plano é buscar a igualdade. "Não queremos privilégio. Queremos ser reconhecidos como cidadãos plenos, não pela metade". No Paraná, a entidade quer criar uma frente parlamentar, como a que existe em outros 12 estados, e aprovar uma lei que proíba a discriminação por orientação sexual. "Mais de 110 cidades do país já aprovaram essa medida", conta.

Para o sociólogo Gustavo Venturi, da Universidade de São Paulo (USP), coordenador da pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, a implementação do plano será fundamental para diminuir a homofobia no país. "A legislação não tem o poder de mudar mentalidades, mas, ao se aplicar punições exemplares contra a discriminação, as pessoas tornam-se mais conscientes e pensam duas vezes antes de agir de forma preconceituosa", acredita.

Na opinião da presidente do Grupo Dignidade, Rafaelly Wiest, um dos pontos mais importantes do plano é o combate à violência. "É uma questão de urgência. Nos últimos 10 dias, três travestis morreram em Curitiba. Não podemos obrigar que as pessoas nos aceitem, mas temos o direito de sermos respeitados. Temos agora um instrumento para exigir mudanças."

As atividades promovidas pela Aliança Paranaense pela Cidadania LGBT terminam hoje, com a realização da 1ª Conferência Livre LGBT sobre Segurança Pública no Paraná. Os eventos começaram no dia 16, com o 1º Seminário da Rede Paranaense pela Cidadania LGBT. Houve ainda uma manifestação na feira do Largo da Ordem no domingo.

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