Parte dos policiais civis do Paraná promove campanha pela efetivação do plano de cargos e salários, regulamentação da aposentadoria especial e por melhores condições de trabalho. No fim de semana, a categoria fez passeatas em Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel. Para o próximo dia 18, eles estão programando uma manifestação em Curitiba, no Centro Cívico, a partir das 13 horas.
O descontentamento mostrado por estes policiais não está presente em toda a categoria, segundo o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), entidade que conta com cerca de 2 mil filiados. De acordo com o presidente do Sinclapol, Paulo Martins, uma comissão já trabalha, junto com a Secretaria de Estado de Administração e da Previdência (Seap) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), na reestruturação da polícia civil do Paraná e em um plano de carreira.
"Tivemos uma reunião no último dia 30 com o secretário", conta. "Está tudo pronto. Falta apenas a redação do anteprojeto. O secretário prometeu agilizar para enviar ao governo do estado e para a assembléia até o fim deste ano ou início do ano que vem."
Segundo o diretor jurídico do Sinclapol, Jorge Luiz Garret, o sindicato tem trabalhado também na reversão da suspensão das aposentadorias especiais. "Já ganhamos cerca de 160 liminares, mas é um situação indeterminada", afirma. "Estamos pleiteando junto ao Estado para que regularize essa situação, com uma lei complementar." Desde o ano passado, centenas de policiais civis, que tinham aposentadoria especial, foram obrigados a voltar a ativa, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As aposentadorias começaram a ser cassadas por falta de uma lei complementar que regulasse a aposentadoria especial. Segundo o tribunal, a lei federal publicada antes da promulgação da Constituição federal não foi "recepcionada" totalmente. Já a lei complementar estadual, que regulamenta o assunto, teria, segundo o TCE, um vício de iniciativa. Teria de ter sido proposta pela Executivo, quando foi feita pelo Legislativo. Até o dia 1 de junho, 284 policiais já tinham sido obrigados a voltar a ativa. O número atualizado não foi repassado, ontem, pelo TCE.
Descontentes
O Sindicato dos Polícias Civis de Londrina e Região (Sindipol), entretanto, representa parte da categoria que está descontente com as ações tomadas até agora. "Nossas manifestações não são fatos isolados", afirma o presidente do Sindipol, Ademílson Antônio Alves Batista. "O Paraná todo está descontente. Temos um efetivo três vezes menor do que seria necessário e um plano de cargos e salários que está parado há três anos." O Sindipol tem hoje cerca de 700 filiados em 180 cidades paranaenses.
De acordo com Batista, se o governo não apresentar uma solução para as reivindicações da categoria, a manifestação programada para o próximo dia 18, no Centro Cívico, não será desmarcada. "Queremos mostrar ao governo e a todos a nossa insatisfação", afirma. Segundo Batista, a população não deve ser afetada pela manifestação, já que devem participar apenas os policiais que estão de folga.
De acordo com a Sesp, as reivindicações dos policiais civis têm sido atendidas na medida do possível. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, ainda, as manifestações são oriundas de grupos isolados.
