Programas de concessão de bolsas e financiamento público para estudantes em instituições privadas de ensino estão inclusos na aplicação dos 10% do PIB na educação, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Essa foi a principal decisão tomada ontem pela comissão especial de deputados que analisa o texto. A votação dos destaques não foi concluída e deve prosseguir na sessão de 6 de maio.
Na tarde de ontem, a comissão rejeitou três emendas que pretendiam retirar desse porcentual o investimento público em programas como o Universidade para Todos (Prouni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de creches, pré-escolas conveniadas e educação especial. O relator do texto na comissão, Angelo Vanhoni (PT-PR), bem como a bancada petista, defenderam a inclusão de programas como Prouni e Fies na conta, como foi sugerido pelo texto aprovado no Senado. Para Vanhoni, a inclusão dos programas não prejudica a expansão do ensino superior público, que está contemplado no texto. Uma das metas do PNE prevê que 40% das novas matrículas no ensino superior sejam no segmento público.
No entanto, congressistas do DEM, PSol e PPS defenderam a retirada desses itens na contabilidade do porcentual. "Estamos votando de 7% a 8% do PIB nos próximos dez anos [se a inclusão dessas políticas for mantida]. Vamos continuar patinando em matéria de qualidade, de atendimento da educação pública no nosso país. A lógica aqui contida é privatista", criticou o deputado Ivan Valente (PSol-SP). Segundo o deputado, a inclusão dos programas cria uma contradição dentro PNE, já que o texto-base aprovado na terça-feira define que o investimento público deve ser feito na educação pública. A posição do relator teve 11 votos favoráveis e 8 contrários.
Para o consultor educacional Renato Casagrande, a aprovação traz o risco de que a educação básica, a mais necessitada de recursos, seja deixada de lado em detrimento dos programas de ensino superior, que tendem a dar mais visibilidade ao governo. "O foco devia ser educação básica, porque quando você amplia demais o destino dos investimentos, o país acaba não se comprometendo tanto quancom o ponto mais fraco".
Após votação na comissão, o texto seguirá para o plenário da Casa e, em seguida, para a sanção presidencial. Entidades educacionais prometem fazer pressão para que o posicionamento da comissão sobre o conceito de educação pública seja revertido no plenário.
