“Vamos ter uma epidemia de mortes”, diz psiquiatra sobre o fim dos manicômios judiciários

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A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manda desativar manicômios judiciários até maio do ano que vem preocupa psiquiatras e operadores do Direito. Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (3), especialistas elencaram uma série de riscos que a medida trará para a sociedade e para as pessoas com transtornos mentais que estão nessas instituições por terem cometido crimes e podem ser liberadas sem o atendimento necessário para a convivência social. As entidades presentes no evento ainda tentam que o CNJ volte atrás da decisão.

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“É um desestímulo praticar psiquiatria depois dessa resolução”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva. “Vamos ter uma epidemia grave de mortes por esses assassinos que serão soltos. São pessoas que não têm condição de conviver em sociedade, não têm como colocar junto com pessoas que nunca cometeram crimes”, continuou.

O médico destacou que não houve consulta à ABP sobre a medida ou a participação de médicos psiquiatras no grupo de trabalho do CNJ responsável por analisar o tema.

“Não há razoabilidade na resolução. Não tem como entender como foi aprovada (...). Para onde vão os pedófilos, agressores sexuais e com alto risco de cometer os mesmos crimes?”, questiona o médico. Ele citou que há em torno de 3.134 doentes mentais em manicômios judiciais no Brasil. O perfil desses pacientes pode variar, mas ele exemplificou que, em geral, são assassinos, pedófilos e agressores sexuais.

Outra preocupação é a possibilidade de criminosos alegarem transtorno mental para serem considerados inimputáveis e ficarem livres da pena. Esses pacientes, segundo a determinação do CNJ, serão tratados na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), mas de forma voluntária, ou seja, somente se quiserem tratamento.

Antônio Henrique Graciano, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, também expressou preocupação com a resolução pela falta de ampla discussão do tema e de bases empíricas para a decisão.

O promotor de Justiça afirma que a troca dos manicômios judiciais pelo Raps não muda o cenário de falta de estrutura de atendimento e de leitos psiquiátricos. “Fechamento dessas unidades sem um diagnóstico? Será que o Brasil tem uma única estrutura? Empurrando o Estado a simplesmente trocar a placa desses sistemas”, afirmou Graciano.

A Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, Maria Eugenia de Oliveira, disse que a OAB não recebeu nenhum convite para participar do grupo de trabalho do CNJ. Por isso, o órgão criou um grupo para debater a resolução e enviar um documento ao CNJ com preocupações.

Diante da repercussão e a ausência de discussão com outros setores da sociedade, o deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da resolução que desativa os hospitais de custódia.

À Gazeta do Povo, o CNJ informou que a resolução foi desenhada por um grupo de trabalho com representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). O órgão evidenciou que o doente mental é considerado inimputável e, com isso, deve receber tratamento médico como os demais pacientes. “Devendo receber tratamento adequado para o caso, com estrita observação da execução da medida pelo Judiciário, que deve tomar todas as providências necessárias e recomendadas pelas equipes de saúde para garantir a saúde e segurança de todos”.