PSOL vai à Justiça contra prefeito de Blumenau por decreto que desobriga vacinação

O diretório estadual do PSOL em Santa Catarina entrou com uma ação na Justiça para suspender um decreto do prefeito de Blumenau (SC), Mario Hildebrandt (Podemos), que dispensa a obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid-19.

A imunização foi imposta pelo governo no final do ano passado em uma nota técnica do Ministério da Saúde ao Calendário Nacional de Vacinação, fazendo com que a vacina seja obrigatória às crianças com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O entendimento de Hildebrandt é de que a “vacina segue opcional, conforme recomendação do Ministério da Saúde”.

De acordo com o texto da ação a que a Gazeta do Povo teve acesso, o decreto do prefeito é “materialmente inconstitucional” por supostamente violar a Constituição, e que “padece de constitucionalidade formal, posto que violou a divisão constitucional de competências”.

“No que diz respeito à saúde, especificamente, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a competência concorrente e suplementar dos Municípios para legislarem sobre proteção e defesa da saúde. Contudo, o próprio Supremo adverte que essa competência suplementar se refere aos assuntos de interesse local e não pode colidir com as normas federais e muito menos servirem como mecanismo de restrição ou violação do direito à saúde”, escreveu o partido na ação.

Neste final de semana, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), compartilhou nas redes sociais um vídeo da advogada Rosane Magaly Martins, que assina a ação do PSOL e que defende a obrigatoriedade da vacinação. Ela afirmou que “o pai e a mãe não podem fazer o que quiserem com seus filhos”.

A parlamentar rebateu e afirmou que “socialismo e liberdade são como óleo e água, não se misturam. Socialismo combina com tirania, arrogância e hipocrisia. Antes que perguntem, já temos Projeto de lei com o deputado Paulo Bilynskyj para proibir essa obrigatoriedade”.

Além da cidade de Blumenau, a prefeita de Itapema (SC), Nilza Simas (PSD), também rebateu a ação do PSOL e afirmou que o partido deveria abordar questões mais amplas como educação, financiamento e qualidade do ensino.

“Também sugiro a essa advogada do PSOL [...] que ela entre com um mandado de segurança fazendo com que o governo federal mantenha o salário-educação, que baixou R$ 2,5 milhões neste ano. Também outra sugestão: que mantenha as escolas cívico-militares, no qual trouxe disciplina, amor à Pátria, respeito ao próximo, à família e aos professores”, entre outros.

De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, a vacina conta a Covid-19 deve ser aplicada em crianças de 6 meses a 5 anos de idade.