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O Psol resolveu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) numa tentativa de suspender a lei das escolas cívico-militares de São Paulo, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na segunda-feira (27).
De acordo com os jornais Folha S. Paulo e Estado de S. Paulo, a petição, apresentada na sexta-feira (31), considera que a lei é inconstitucional por criar “um novo modelo educacional” ao atribuir aos policiais da reserva a elaboração de atividades extracurriculares. Essa prerrogativa, segundo o partido, seria apenas da União. Os autores da petição também afirmam que o programa agride a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação.
“Tarcísio quer colocar militares sem qualquer preparo pedagógico para comandar escolas da rede, o que infringe a Constituição e é uma enorme desvalorização aos profissionais da educação”, disse o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP) ao compartilhar em suas redes sociais a notícia sobre a petição.
A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) disse em suas redes sociais que o partido fará “o que for necessário para que Tarcísio entenda de uma vez por todas que escola não é quartel e que educação não é caso de polícia”.
Ao comentar a notícia, a Secretaria de Educação de São Paulo afirmou à Gazeta do Povo que o programa das escolas cívico-militares foi elaborado a partir de proposições de grupos de trabalho e estudos técnicos conjuntos das Secretarias de Estado da Educação e da Segurança Pública, seguindo os princípios da LDB e dos Planos Nacional e Estadual de Educação.
“A Secretaria da Educação reforça que o modelo não será imposto e uma consulta pública definirá a implantação de toda escola Cívico-Militar a ser estabelecida no estado de São Paulo”, informou a pasta.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado em 21 de maio, por 54 votos a favor e 21 contra. Ela prevê que escolas públicas possam aderir ao modelo cívico-militar, que combina a gestão pedagógica e administrativa tradicional com atividades cívico-militares. A iniciativa é defendida pelo governo como uma medida para melhorar a qualidade da educação, especialmente em regiões com alta incidência de criminalidade.
