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Nesta quinta-feira (4), o PSOL apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para derrubar a Resolução nº 2.378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a realização da assistolia fetal para a realização do aborto após 22 semanas de gestação em caso de estupro. A proposta do PSOL é assinada por Erika Hilton (SP), líder da federação PSOL-Rede.
A assistolia fetal é um procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno com o uso do cloreto de potássio aplicado direto no coração.
A Resolução do CFM foi publicada na quarta-feira (3), mais de um mês depois de o Ministério da Saúde emitir uma nota liberando o aborto até os nove meses de gestação no caso de a mãe alegar ter sido estuprada.
A partir da orientação do Ministério, a limitação para o procedimento, que antes era de 21 semanas e 6 dias, passou a não ter mais esse limite temporal. Segundo a pasta, o procedimento poderia ser realizado através da assistolia fetal.
Em meio às críticas, a nota foi revogada, mas o caso aumentou o alerta sobre a disposição do governo Lula para avançar na pauta abortista.
“Foi revelado hoje que o Conselho Federal de Medicina publicou uma resolução que, na prática, proíbe médicos de realizarem o aborto legal. De acordo com a resolução, fica proibida a realização da assistofalia (sic), procedimento necessário para abortos de fetos com mais de 22 semanas. É isso mesmo: o Conselho Federal de Medicina quer impedir o exercício do direito de mulheres e pessoas que gestam previsto em lei. E, na prática, se aplicada, a resolução forçará vítimas de estupro, incluindo crianças e adolescentes, a terem os filhos de quem as estuprou. Por isso, estou me somando a esforços de outras organizações, e apresentando na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo que acaba com essa resolução. Esse novo ataque de extremistas e fundamentalistas ao direito das mulheres e pessoas que gestam sobre seu próprio corpo é um absurdo completo, e não podemos nos calar ou permitir esses avanços”, escreveu Erika Hilton em seu perfil da rede social X, nesta quinta-feira (4).
Na Resolução, o CFM ressalta artigos da Constituição Federal, do Código Penal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reforçam o “direito inviolável à vida e que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante”.
Também é citado trecho da Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual diz que ”pessoa é todo ser humano, e toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, direito esse que deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.
