PSOL quer que STF proíba governo federal de indicar tratamento precoce contra Covid-19

O PSOL entrou com um requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os integrantes do governo federal não possam indicar ou sugerir o tratamento precoce contra a Covid-19, tais como cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina. O pedido foi feito no âmbito na ADPF 756, na qual também foi feito o pedido para que o Executivo seja obrigado a fazer uma campanha para divulgar a vacina contra o coronavírus. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

No texto, o partido pede que “seja determinado aos membros do Governo federal que se abstenham de propagar, receitar, sugerir, indicar, por quaisquer meios oficiais ou oficiosos, o uso de medicamentos para o denominado “tratamento precoce da Covid-19”.

Ao longo da petição, o PSOL listou uma série de tweets e manifestações do presidente Jair Bolsonaro e do Ministério da Saúde recomendando o tratamento precoce do coronavírus. E afirma que [...] “estas são apenas algumas das demonstrações da reiterada atuação do Governo federal no incentivo de substâncias que não têm comprovada eficácia contra a Covid-19 e da difusão de um tratamento precoce sem eficácia comprovada, que pode piora as condições de saúde dos cidadãos brasileiros e leva a falsa ideia de que a Covid-19 pode ser contida com o tal tratamento.”

Por fim, o partido faz referências a entidades médicas que já se posicionaram contra o tratamento precoce com cloroquina e hidroxicloroquina, tais como a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). Mas não cita estudos importantes, como o levantamento publicado no The American Journal of Medicine, em janeiro de 2021, um dos principais da área médica no mundo, que recomenda a continuidade do estudo e do uso dessas substâncias na primeira fase da doença, por serem benéficos em alguns casos e apresentarem mínimos efeitos colaterais (leia mais abaixo).

Em um informativo conjunto divulgado nesta terça-feira (19), a Sociedade Brasileira de Infectologia e a Associação Médica Brasileira (AMB) voltaram a afirmar que não reconhecem esses levantamentos e, para eles, como não há comprovação científica definitiva sobre o tratamento precoce ele deve ser abandonado. A nota é assinada pelo presidente da SBI, Clóvis Arns da Cunha, e pelo presidente da AMB, César Eduardo Fernandes.

"As melhores evidências científicas demonstram que nenhuma medicação tem eficácia na prevenção ou no “tratamento precoce” para a COVID-19 até o presente momento. Pesquisas clínicas com medicações antigas indicadas para outras doenças e novos medicamentos estão em pesquisa. Atualmente, as principais sociedades médicas e organismos internacionais de saúde pública não recomendam o tratamento preventivo ou precoce com medicamentos, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entidade reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil", dizem as entidades no informativo.

Além disso, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, negou na segunda-feira (18) que o ministério orienta os pacientes de Covid-19 a buscar "tratamento precoce" contra a Covid-19. "Temos divulgado desde junho o atendimento precoce. Não confundam atendimento precoce com que remédio tomar. Não coloquem isso errado. Nós incentivamos e orientamos que a pessoa doente procure imediatamente um médico. Que o médico faça o diagnóstico. Esse é o atendimento precoce. Que remédios vai prescrever, isso é foro íntimo do médico com seu paciente. O ministério não tem protocolos com isso, não é missão do ministério definir protocolo", declarou Pazuello, no Palácio do Planalto.

Cientistas ainda não descartam o tratamento precoce

Um artigo publicado no The American Journal of Medicine, em janeiro de 2021, uma das melhores publicações da área no mundo, indicou, por outro lado, que substâncias como hidroxicloroquina, azitromicina e zinco não devem ser descartadas no combate à Covid-19. O texto traz uma revisão bibliográfica de diversos artigos sobre o uso do chamado tratamento precoce.

Em tradução livre e resumida, um trecho do estudo traz a informação de que os medicamentos antimaláricos, como a hidroxicloroquina (HCQ), não são eficazes na fase avançada da doença, no hospital, ou quando são administrados por curtos períodos. Mas, quando o tratamento começa cedo e é feito com durações progressivamente mais longas, os antimaláricos têm se mostrado eficientes em reduzir a progressão da doença, prevenir a hospitalização e também estão associados à redução da mortalidade.

Sobre a azitromicina, o periódico afirma que há vários registros em estudos revisados por pares que houve redução da mortalidade de pacientes com Covid quando esse antibiótico foi administrado em conjunto com a hidroxicloroquina. Quando houve o uso apenas da azitromicina, a redução da mortalidade foi menor em comparação ao uso conjunto das medicações citadas. Já sobre o zinco, o periódico afirma que já se sabe que inibe a replicação viral no resfriado comum, que não é tóxico, e que pode ser utilizado quando surgem os primeiros sinais da Covid. The American Journal of Medicine informa ainda que o medicamento também pode ser usado em conjunto com os antimaláricos no tratamento precoce de pacientes com Covid-19.

Uma das últimas polêmicas sobre o tratamento precoce entre os cientistas ocorreu após a recente publicação de uma retificação de um estudo feito pelo médico francês Didier Raoult, considerado um dos maiores defensores do uso de hidroxicloroquina, azitromicina e zinco na fase inicial da Covid-19. Em carta assinada por toda a equipe, publicada no International Journal of Antimicrobial Agents, o médico admite falhas na pesquisa inicial, mas continua a defender o uso das substâncias no combate à doença.