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O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a decisão do governo estadual de Santa Catarina (SC) de não cobrar o comprovante de vacinação da Covid-19 de professores e crianças para ingresso nas escolas.
A decisão de não exigir o comprovante da inoculação foi anunciada pelo governador do estado, Jorginho Mello (PL), no início deste mês. Mais de 30 prefeitos de SC também aderiram à medida e resolveram não pressionar pela inoculação das crianças e dos professores.
Além do respeito à liberdade individual e à autoridade dos pais, a decisão dos gestores leva em consideração os constantes alertas médicos sobre os riscos associados ao “imunizante” e o fato de que crianças e adolescentes não são considerados grupos de risco.
A imunização foi imposta pelo governo Lula no final do ano passado em uma nota técnica do Ministério da Saúde ao Calendário Nacional de Vacinação, fazendo com que a vacina seja obrigatória às crianças com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A situação de violação generalizada, massiva e disseminada desses preceitos fundamentais é de extrema gravidade, haja vista os conhecidos perigos da covid-19, doença que assolou a humanidade nos últimos anos. Além disso, considerando os municípios supracitados, estamos falando de algumas das maiores cidades do Estado de Santa Catarina, totalizando, conforme dados no IBGE informados, uma população de mais de três milhões de pessoas", diz um trecho da ação do PSOL.
O partido também critica suposta “desinformação” sobre o tema. O PSOL afirma que as vacinas não são “experimentais” e negam a relação, já admitida pelas próprias farmacêuticas, entre os soros e casos de miocardite, trombose, fibromialgia e outros problemas graves.
Ignorando os riscos e os alertas médicos sobre a vacinação compulsória, o PSOL acusa os prefeitos e o governador de colocarem mais de 3 milhões de pessoas em risco.
“As condutas dos prefeitos dessas 31 cidades catarinenses, bem como a falação com desinformação do Governador, estão colocando em risco mais de 3 milhões de pessoas, que estão diretamente expostas à gravidade da covid-19 diante da desinformação generalizada que tomou conta do poder público de Santa Catarina”, disse o PSOL.
No início do mês, o diretório estadual do PSOL em Santa Catarina entrou com uma ação na Justiça para suspender um decreto do prefeito de Blumenau (SC), Mário Hildebrandt (Podemos), que dispensa a obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid-19.
