O advogado do PT, criminalista João dos Santos Gomes Filho, quer que o juiz da 41.ª zona eleitoral, Jurandir Reis, tranque em caráter liminar o inquérito na Polícia Federal (PF) aberto para investigar irregularidades na prestação de contas oficial do partido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O advogado protocolou nesta terça-feira na Justiça Eleitoral pedido de providências em que requer que o PT obtenha tratamento semelhante ao dado pelo mesmo juiz e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor Miguel Sogaiar, em 2004. Na ocasião, a Justiça e o MPE optaram por rejeitar pedido de investigação feito pelo PMDB na prestação de contas de vereadores de Londrina.
O juiz acatou parecer do MPE sob o entendimento de que as prestações de contas já haviam sido analisadas, julgadas e aprovadas. Nesta terça, porém, não foi possível saber se os casos de fato são semelhantes, já que o advogado do PT não permitiu que os jornalistas vissem a íntegra do procedimento requerido pelo PMDB, sob alegação de que não poderia exibir os documentos da Justiça Eleitoral, que na verdade são públicos.
"As contas do PT também foram consideradas boas e transitaram em julgado, não cabendo recurso", afirmou o advogado. Segundo ele, o inquérito, diante de tal interpretação, deve ser imediatamente trancado. "Os fatos são idênticos e não há justa causa para o prosseguimento da investigação", analisa Gomes Filho. O parecer do MPE e a decisão do juiz, com o fundamento de que as contas dos vereadores já haviam sofrido análise e estavam concluídas, são do dia 28 de março deste ano.
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