Punição a menor cresce no interior de São Paulo

A lei é a mesma: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas a interpretação de juízes da capital e do interior paulista é bem diferente. Enquanto os primeiros preferem medidas em liberdade, a internação é o caminho para os demais. Nos últimos seis anos, as internações caíram 83% na capital paulista. No mesmo período, aumentaram 21% nos outros municípios. A divergência ocorre principalmente nos casos envolvendo o tráfico de drogas.

Os dados foram levantados pela Corregedoria do Ministério Público Estadual. Diversos reflexos já estão sendo sentidos no Estado - principalmente nas unidades da Fundação Casa do interior, que estão ficando lotadas. Como resultado, um número crescente de internos precisa cumprir a internação na capital, onde sobram vagas.

Atualmente, 350 jovens infratores que vieram do interior cumprem medidas na cidade de São Paulo - o que representa 12% do total. "Desde 2005 não tínhamos esse problema, que recomeçou no ano passado", afirma a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella. A falta de Defensoria nas Varas da Infância das cidades interioranas acaba favorecendo a ocorrência desse quadro. "Existem internações absurdas, casos de jovens internados por furto e/ou de primários envolvidos com o crack", diz a defensora pública Leila Rocha Stonton.

Os efeitos dessas decisões contrastantes do Judiciário paulista podem ser vistos também nas estatísticas da Fundação Casa. O tráfico de drogas é hoje o ato infracional que mais interna no interior, representando 42% do total de jovens. Na capital, a maioria dos internos praticou roubos à mão armada. O total de internos por tráfico só passou da casa dos 15% neste ano, com a chegada crescente de jovens interioranos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.