Punição para construtora responsável por obras em escolas fica para 2016

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Envolvida na Operação Quadro Negro, a empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais deve receber alguma penalidade do governo do Paraná apenas no ano que vem. No Diário Oficial do Executivo do último dia 19, foi publicada uma resolução conjunta da Secretaria de Educação e da Procuradoria-Geral do Estado na qual fica estabelecido um prazo maior – mais 60 dias - para a conclusão dos trabalhos do primeiro PAAR (Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade) aberto contra a empresa, em 18 de agosto.

A abertura do processo administrativo é uma das consequências de uma auditoria iniciada em maio pela Secretaria de Educação e que ainda está em curso na pasta. A auditoria apura irregularidades em contratos de construção e reforma de escolas estaduais e não tem prazo para terminar.

Entre 2011 e 2014, a Valor Construtora firmou dez contratos com a Secretaria de Educação, no valor total de cerca de R$ 30 milhões, entre verbas dos governos estadual e federal. A maioria dos contratos não estava sendo executado, mas falsas medições sobre a evolução das obras permitiram pagamentos à empresa.

O escândalo de corrupção veio à tona em junho, quando a Secretaria de Educação admitiu ter aberto em maio uma auditoria para apurar o caso. Em julho, o Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil, deflagrou uma operação – batizada de Quadro Negro – que levou para a prisão quatro representantes da construtora e também o ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini. Uma segunda operação do Nurce foi realizada em setembro, com o objetivo de apreender bens do empresário Eduardo Lopes de Souza, à frente da construtora. O inquérito ainda está em andamento. Tanto Fanini quanto o empresário negam ter cometido irregularidades.

As penalidades máximas previstas para uma empresa dentro de um PAAR são multa e declaração de inidoneidade. O processo administrativo recentemente prorrogado trata, especificamente, de cinco contratos da Valor Construtora, envolvendo as obras de construção das escolas Jardim Paulista e Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul; Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha de Itaipu; e Willian Madi, em Cornélio Procópio; além da obra de ampliação da escola Professor Lysimaco Ferreira da Costa, em Rio Negro.

Mais de 20 pessoas foram ouvidas no processo administrativo, mas a perícia de engenharia ainda está pendente, daí a necessidade de prorrogação dos trabalhos. O dono da Valor Construtora, Eduardo Lopes de Souza, não apareceu para prestar esclarecimentos.

Os outros cinco contratos feitos entre a construtora e a pasta também devem virar um PAAR em breve.