PV apresenta denúncias contra Nedson no MP

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O Partido Verde (PV) protocolou nesta segunda-feira na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público um pedido de providências contra a administração do prefeito de Londrina Nedson Micheleti (PT). Com as denúncias, o PV pede a cassação do mandato do prefeito por possíveis irregularidades contábeis e fiscais no orçamento municipal. O documento foi encaminhado pelo presidente do partido, Lázaro Gorini, e pelo advogado Ricardo Maruch. O PV relata sete irregularidades e pede que o Ministério Público (MP) acione o prefeito por improbidade administrativa por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os pontos relatados no documento já foram objetos de questionamento também do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina) e divulgados em reportagens do Jornal de Londrina.

"Encontramos várias obras contratadas nos últimos oito meses de 2004, obrigações contraídas sem a possibilidade do cumprimento integral dentro do mandato e sem a suficiente disponibilidade de caixa para o pagamento no futuro mandato, denotando o interesse eleitoral da administração", aponta trecho do pedido de investigação dirigido ao MP.

O partido acusa ainda que os dados orçamentários e financeiros da Prefeitura de Londrina não estão disponíveis na internet e critica a falta de transparência nas contas públicas. Para os verdes, a ausência dos dados na rede mundial de computadores "é um indício factual da obstrução da administração ao acompanhamento de suas contas pelos munícipes, pois trata-se de um direito do cidadão".

Entre os documentos que compõem a denúncia, está o balanço oficial da Prefeitura de restos a pagar deixados para 2005 que aponta dívidas de R$ 7.250.633,88 e reportagens em que o secretário de Fazenda Wilson Sella admite restos a pagar no valor de R$ 25 milhões. Eles pedem que a divergência seja explicada pela administração. O PV aponta também incoerências entre os dados apresentados pela administração quanto às transferências correntes, dinheiro comprometido com o funcionamento rotineiro da máquina pública. O Jornal Oficial de 31 de janeiro de 2005, diz o PV, primeiro apresenta o valor de R$ 221.547.503,44 e, depois, no mesmo documento, o valor é de R$ 235.127.351,90 – "sem explicações", relatam. Os membros do PV questionam, ainda, o atraso no repasse de R$ 4 milhões à Caapsml (Caixa de Assistência dos Servidores Municipais) no ano passado "para garantir a folha de pagamento".

O partido põe em dúvida a fidelidade das contas municipais e indica duas obras, a do Lago Norte e a construção de um viaduto, que estariam em descumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os gastos não estariam previstos na Lei de Dotação Orçamentária "bem como sem a devida provisão de fundos para a sua execução".

Improbidade

"São todos problemas gravíssimos que configuram improbidade administrativa", afirmou o advogado do partido, Ricardo Maruch, para quem as irregularidades já são suficientes para pedir a cassação de Nedson. O advogado afirmou que o PV não é contra a construção de obras na Cidade em virtude da necessidade de infra-estrutura, "mas são obras feitas em período eleitoral, sem previsão de receita para pagamento".

O bombardeio do PV contra a administração se acirrou depois das eleições municipais do ano passado, quando o partido fez campanha contra Nedson. Agora, o partido nanico promete insistir na tese do impeachment. Há duas semanas, membros do PV sustentam uma faixa em sessões da Câmara de Vereadores em que exigem o fim do governo petista. "Somos o único partido de oposição na Cidade porque o restante está atrelado ao governo", atacou o advogado.

O promotor Renato de Lima Castro encaminhou a documentação para análise pela Auditoria do Ministério Público. Ele evitou comentar a denúncia.

O Núcleo de Comunicação da Prefeitura informou ontem que a administração só se manifestará sobre o pedido de providências ao MP quando for notificada oficialmente. O Núcleo garantiu que as finanças e a execução orçamentária do Município são tratadas dentro do aspecto estrito da legalidade.