Esquema comercializava carteira de habilitação
De acordo com a denúncia feita pela promotoria, o grupo teria iniciado suas atividades criminosas em fevereiro de 2003 época em que Dionísio Martins assumiu a 13ª Ciretran até aproximadamente agosto de 2004 quando o servidor foi exonerado do cargo.
O grupo cobrava dinheiro dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) envolvidos no esquema para que aprovassem os candidatos à carteira de habilitação nos exames práticos ou teóricos de legislação de trânsito de valores, ou de ambos.
Cada motorista aprovado rendia cerca R$ 50 a R$ 150 para o bando. "Em alguns casos, foi constada a cobrança feita diretamente aos candidatos", informou nota encaminhada para a imprensa.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou dez pessoas acusadas de integrar uma quadrilha especializada em fraudes para emissão de carteiras de motorista em Maringá. O Ministério Público (MP-PR) foi notificado da sentença (dada no início do mês passado) nesta segunda-feira (2). Entre os condenados pela Segunda Câmara Criminal está o então chefe de operações do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), José Miguel Grillo.
A condenação é resultado de ação penal apresentada em março de 2005 pelo MP-PR. O grupo havia sido condenado pela 2ª Vara Criminal de Maringá em abril de 2009, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e concussão (exigência de vantagem indevida). Entre as punições previstas está a aplicação de multas e a reclusão variando entre os períodos de um ano e 5 anos e oito meses.
No acórdão, os desembargadores destacam que, ao contrário do que sustentou a defesa dos réus, o MP-PR "não conduziu o inquérito de forma unilateral sendo que os princípios da ampla defesa e do contraditório fora regularmente obedecidos".
Condenados
Segundo a assessoria de comunicação do MP, Além de Grillo - que foi condenado à perda do cargo, entre outras sanções - os desembargadores mantiveram as condenações do então chefe da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Dionísio Rodrigues Martins, e dos réus Cleudenir Nasato e Paulo Kioshi Arai (proprietários de centros de formação de condutores).
Ainda foram condenados quatro examinadores dos testes práticos para carteira de habilitação (Izael Martins Machado, Antônio Carlos Martins Júnior, Sandro Valério Tomaz Bernardelli e Gomes Ambrósio), além de Emerson Froemming, que era responsável por direcionar os exames práticos.
Os réus Altair Aparecido Campos Vieira e Solange Aparecida Jacon foram absolvidos. A ré Odete Bauts Claro dos Santos, funcionária do setor de legislação da 13ªCIRETRAN, foi absolvida da acusação de falsidade ideológica, mas teve mantida sua condenação por formação de quadrilha e concussão.
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