Cada um dos 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração (veja que estradas ele engloba) deverá ser escaneado no segundo semestre deste ano, em busca de eventuais falhas no pavimento. O governo estadual prepara uma licitação para que equipamentos verifiquem as condições das rodovias pedagiadas do Paraná. O trabalho deve durar seis meses e pode custar até R$ 4 milhões.
A decisão de fazer uma avaliação da qualidade é consequência de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) há pouco mais de dois anos. O órgão de fiscalização encontrou problemas nas condições do pavimento e recomendou – sem determinar prazo ou sanções – que o governo estadual melhorasse o monitoramento do serviço prestado aos usuários.
Depois de idas e vindas entre órgãos públicos, o processo de quase 400 páginas chegou ao governador Beto Richa, para autorizar a contratação do estudo. O tipo de equipamento ainda não foi decidido – para permitir a participação de várias empresas na licitação.
Fiscalização
Ninguém no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) aceitou dar entrevistas sobre o assunto. Os questionamentos feitos pela Gazeta do Povo foram respondidos pela assessoria de imprensa via email. O órgão responsável pela gestão da malha pedagiada no Paraná informou que reforçou a fiscalização a partir de 2012, contratando consultorias de apoio à fiscalização. Essas equipes dão suporte aos funcionários públicos, em cada regional do DER-PR, fazendo vistoria visual dos trechos.
A qualidade do asfalto aplicado, por exemplo, é verificada apenas por amostragem. Para atender a recomendação do TC, o DER-PR tentou montar um Sistema Informatizado de Gerenciamento e Análise do Pavimento e também uma central de monitoramento. No entanto, por causa do alto custo na área de informática e ainda o ajuste fiscal exigido pela Secretaria Estadual de Fazenda, parte do projeto foi abandonada.
A empresa que será contratada terá de usar o equipamento selecionado para escanear as condições do asfalto, medindo a vida remanescente do asfalto (tempo de quanto falta para encerrar a vida útil) e avaliando toda a estrutura, como base, sub-base, revestimento primário e capa asfáltica. Também serão avaliados a aderência e o grau de reflexão das faixas de sinalização e placas e a estrutura dos acostamentos. Ao todo serão vistoriados 6.766 km de rodovias – é que são contados os acostamentos e cada sentido da faixa de rolamento.
Exigências
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou que vê como naturais as vistorias que estão sendo previstas e que as rodovias vem sendo fiscalizada há bastante tempo. Parte do dinheiro arrecadado com o pedágio, inclusive, vai para o monitoramento. Por mês, cerca de R$ 2 milhões são depositados pelas empresas para custear a fiscalização, como prevê o contrato.
Quem também deve controlar a qualidade do serviço prestado aos usuários é a agência reguladora Agepar. A auditoria que será contratada pelo governo estadual não irá analisar dados financeiros ou jurídicos.
Há motivos para ver como anda o pavimento
As seis concessionárias que atuam no Anel de Integração estão sujeitas a exigências diferentes quanto às restaurações do asfalto. O contrato estabelece que os lotes 1, 4 e 6 precisam fazer restaurações mais profundas no prazo de 4 anos. Já os lotes 2, 3 e 5 fazem recuperações a cada 8 anos. No princípio, a regra de restaurar a cada 4 anos valia para todos os lotes, mas foi modificada em aditivo contratual há mais de uma década.
Atualmente, as concessionárias são responsáveis pelo trabalho de análise mais profunda do asfalto. As informações são repassadas para o governo.
O que muda
Com a contratação do estudo, será uma empresa terceirizada que mapeará as condições do pavimento. A intenção é que o “escaneamento” mostre quais trechos precisam de uma manutenção mais profunda antes do vencimento do contrato de concessão, em 2021. Há a previsão, inclusive, de que um estudo semelhante seja realizado mais perto do fim do prazo.
Critérios
É importante saber a qualidade do material aplicado nas rodovias para saber se as empresas cumpriram com o que está previsto em contrato.
Se uma obra foi feita em 2016, e no contrato a durabilidade pedida é de 4 anos, será preciso fazer um novo restauro profundo em 2020. Se o prazo for de 8 anos, a data da vida útil venceria depois da concessão, sem a necessidade de um restauro antes do fim do contrato. Mas se a obra aconteceu em 2018 e a vida útil também for de 4 anos, a concessão pode entregar a rodovia com apenas um ano de vida útil após o fim da concessão.
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