Quando a “defesa da democracia” vai longe demais e lesa a liberdade

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Desde 2019, o Brasil presencia uma investigação sui generis: aberta de ofício, tocada por um juiz escolhido a dedo, com pouca ou nenhuma supervisão do Ministério Público, de objeto amplo e crescente, pouco transparente e no qual é difícil para os advogados exercerem a defesa dos investigados e de duração indefinida. Aberto há mais de quatro anos, o inquérito das fake news, e seus filhotes, os inquéritos dos atos antidemocráticos e os das milícias digitais, estão focados quase exclusivamente na direita ou em qualquer coisa que se relacione com ela – nada que a esquerda faça de semelhante passa pela lupa dos investigadores.

Tudo é feito em nome da defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. Existe até uma teoria, importada da Alemanha, para justificar as duras medidas contra os investigados: a chamada “democracia militante”, que admite atos supostamente excepcionais para proteger o regime democrático de atores que usariam de suas próprias regras para minar as instituições. Em nome disso, tem se praticado no Brasil censura a cidadãos, devassas na vida privada das pessoas, prisões prolongadas, bloqueios de contas bancárias, multas estratosféricas.

Agora, as redes sociais também viraram alvos. Plataformas foram obrigadas a retirar opiniões próprias críticas a um projeto de lei que as afeta diretamente, forçadas a publicar uma visão favorável e contrária a elas. Um serviço de mensagem foi ameaçado de ser retirado do ar e seus usuários multados, caso usassem de servidores de fora do país para acessá-lo.

Talvez tarde demais, algumas vozes da opinião pública, na imprensa e no meio intelectual, começam a se alarmar com os excessos, e perguntar até quando e até que ponto essas restrições vão permanecer. Enquanto isso, a direita passou a ter medo de se manifestar, nas ruas e nas redes, pelo risco de tudo que fizer ou falar seja criminalizado.

É o tema do Segunda Opinião desta segunda-feira (15), com Renan Ramalho, Paula Marisa, Flávio Gordon e Adriano Soares da Costa.