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Conseqüências da perda do título de eleitor

Se perder o título, o eleitor faltoso deixa de contar com alguns direitos essenciais à cidadania como: tirar documentos de identidade ou passaporte; renovar matrícula em escola pública; inscrever-se em concurso público; participar de concorrências em órgãos públicos; e praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Quem não precisava regularizar

A regularização não é necessária para quem o voto é facultativo, exceção feita a quem tinha 69 anos em algum dos três últimos pleitos e não justificou a ausência.

Última hora

A menos de duas semanas do final do prazo, apenas 4,7% dos eleitores inadimplentes com a Justiça Eleitoral no Paraná tinham regularizado os títulos eleitorais.

O número representa apenas 4,7 mil pessoas das quase 100 mil que estão em débito. Porém, os faltosos são poucos em relação ao tamanho do eleitorado paranaense: menos de 1,5% dos 7,2 milhões de eleitores do estado.Leia reportagem completa

Pouco mais de 89 mil eleitores do Paraná correm o risco de perder o título. Os eleitores que não votaram nas três últimas eleições realizadas no país (Referendo de 2005 e os dois turnos das eleições presidenciais de 2006) e não apresentaram suas justificativas tinham o prazo de até quinta-feira (26) para regularizar a situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Dos 99.918 eleitores paranaenses que precisavam regularizar o título, apenas 10.880, pouco mais de 10% acertaram suas contas com a Justiça Eleitoral. Apesar do baixo número, o Paraná aparece como o terceiro estado com o maior número de regularizações - atrás somente de São Paulo (39.040) e Minas Gerais (19.716). Entretanto, o Paraná aparece em quinto colocado no ranking dos estados com maior número de possíveis cancelamentos - atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.

Em Curitiba, o número de regularizações foi parecido ao porcentual do estado. Apenas 1.117 dos 11.487 eleitores inadimplentes foram aos cartórios. Apesar da regularização de pouco mais de 9%, a capital paranaense aparece em oitavo lugar no balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das capitais com os maiores números de comparecimento aos cartórios eleitorais.

Para TRE o número de regularizações foi acima do esperado

De acordo com a assessoria do TRE-PR, o número de regularizações tanto no Paraná quanto em Curitiba é bem maior que o de anos anteriores, quando cerca de 4,5% a 5% regularizavam a situação eleitoral. Para Marden Machado, assessor do TRE-PR, o aumento se deve a campanha de alerta. "O diferencial desta ano foi a campanha que fizemos na TV e no rádio", comenta.

O que fazer?

Ainda segundo Machado, os eleitores que deixaram passar o prazo de regularização (de 26/2 a 26/4) devem agora ir até o cartório eleitoral de sua região - conforme a zona eleitoral -, e solicitar ao juiz o reestabelecimento da inscrição eleitoral.

No Brasil

Os porcentuais de regularizações alcançados tanto no Paraná quanto em Curitiba são superiores ao índice nacional. Em todo o Brasil, quase 2 milhões de títulos podem ser cancelados. Dos 1.896.813 eleitores que precisavam regularizar suas situações, 168.603, ou 8,88%, estão em dia com a Justiça Eleitoral.

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