A três dias da volta dos professores às escolas públicas estaduais, marcada para a próxima segunda-feira (13), a Secretaria de Estado da Educação (Seed) suspendeu temporariamente a continuidade do processo de distribuição de aulas.
Nesta quarta-feira (8), a Justiça concedeu uma liminar a pedido da APP-Sindicato, que representa os professores do Paraná, e ordenou a suspensão do artigo 9.º da Resolução 113/2017 da Seed que tratava sobre a redução da hora-atividade, horário dado aos docentes para preparar aulas e corrigir provas e trabalhos. Em nota, a Seed afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o departamento jurídico da Secretaria estão fazendo uma análise detalhada da liminar para dar os devidos encaminhamentos. A PGE já informou que vai recorrer da decisão.
Distribuição de aulas extraordinárias continua valendo conforme Resolução
No fim de janeiro, a APP conseguiu uma liminar na Justiça que suspendia também os critérios de distribuição das aulas extraordinárias. De acordo com a resolução, professores que tiraram menos licenças nos últimos cinco anos têm prioridade para lecionar as aulas remanescentes, após a primeira distribuição.
Ou seja, os profissionais que estiveram afastados de suas funções por qualquer tipo de licença nos últimos nesse período – com exceção de licença maternidade, adoção ou férias – ficariam atrás na classificação. Em decisão monocrática, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) derrubou a liminar e a distribuição das aulas remanescentes aconteceu conforme a nova resolução da Seed.
Desde que a resolução 113/2017 da Secretaria de Educação do Estado do Paraná (Seed) entrou em vigor no dia 23 de janeiro, a tensão entre professores e o governo do estado aumentou e uma “guerra judicial” sobre duas questões pontuais - a definição da hora-atividade e a distribuição de aulas extraordinárias entre os funcionários da educação - tem gerado dúvidas sobre como o ano letivo deve começar no estado.
Os estudantes devem voltar às aulas na próxima quarta-feira (15).
Novas mudanças podem acontecer
Uma nova distribuição de aulas poderá ser feita conforme os critérios antigos da definição da hora-atividade, caso o TJ entenda a decisão do juiz de primeiro grau válida. De acordo com a PGE, assim que a procuradoria é notificada, a Seed é informada para que suspenda os efeitos da resolução. “Dependendo do entendimento do juiz de primeiro grau, a qualquer tempo, a situação poderá ser modificada”, diz a PGE em nota.
A questão não tem prazo para ser julgada. Mas toda a discussão em torno da resolução está sendo feita com base em recursos de cunho provisório e liminar. Ou seja, o processo principal, em que se definirá o mérito da questão de forma definitiva, continua tramitando. Enquanto o mérito não for discutido, não há definições concretas sobre o caso.
Para o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, caso a liminar se mantenha, o governo precisa fazer a redistribuição das aulas o quanto antes. “O governo tem tempo hábil para redistribuir as aulas. Um ou dois dias de mutirão é o suficiente”, diz o professor, afirmando que o governo já deveria ter revogado os dois pontos da resolução, que tem gerado todo o conflito judicial.
“O governo deveria aceitar a argumentação, já que o próprio juiz entendeu o que é correto e justo. Assim os professores poderiam se organizar com os alunos, superando essa etapa jurídica e fazendo justiça nas condições de trabalho”, argumentou.
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