O dinheiro não é pouco. Só em 2012, o Ministério da Saúde consumiu R$ 26 bilhões do orçamento federal. No Paraná, os gastos do estado com a área também ficam na casa dos bilhões R$ 2,8 bi, no total. Na mesma escala milionária das despesas parecem estar os desvios na área. São muitos os casos de mau uso do dinheiro da saúde detectados pelos tribunais de contas, corregedorias e demais órgãos de controle. Mas há quatro tipos de fraudes que são as mais corriqueiras: superfaturamento de medicamentos e equipamentos médicos, licitações direcionadas, maquiagem na prestação de contas e cobrança de serviços indevidos ou que não foram realmente prestados.
Um dos meios mais comuns de se obter vantagens ilícitas em cima do sistema de saúde são as parcerias entre o agente público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Normalmente, essas organizações cobram taxas de administração, o que é proibido. Isso foi o que ocorreu em Juranda, na região central do estado. No fim do mês passado, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) determinou que a Oscip Instituto Corpore devolva R$ 129 mil aos cofres públicos. O valor deveria ter sido aplicado em ações de saúde, mas foi utilizado pela organização para cobrir despesas administrativas e de provisões.
Além dessa cobrança indevida de taxas de administração, também há casos de superfaturamento e pagamentos por serviços não executados. Parte disso, de acordo com a experiência de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) no Paraná, ocorre devido à ausência de controle sobre a execução dos serviços prestados pelas Oscips. Em 2011, o Ministério Público do Estado desmontou um esquema de superfaturamento e prestação de contas falsas em Londrina que se encaixa nesse perfil de desvio.
Na época, havia a suspeita do pagamento de propina para agentes públicos para que os institutos recebessem os recursos, mesmo sem a comprovação do serviço. Um ano antes, investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal levaram à prisão de dirigentes do Ciap acusados de desviar cerca de R$ 300 milhões que deveriam ter sido destinados à saúde.
A Oscip tinha sede em Londrina, onde também atuava. No município, o rombo chegou a cerca de R$ 10 milhões. "O que observamos em muitos casos envolvendo as Oscips é a maquiagem da prestação de contas, com o lançamento de despesas inexistentes e a falta de comprovação do serviço", comenta o analista da CGU, Ricardo Fukaya.
Licitação
Outra irregularidade recorrente na área é o direcionamento de licitações e o superfaturamento de serviços, medicamentos ou equipamentos médicos. Um exemplo disso é a Operação Saúde, deflagrada em 2011 pela Polícia Federal após investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) detectar irregularidades na compra de medicamentos em municípios do Paraná e outros estados.
O reembolso pago pelo SUS aos hospitais e clínicas credenciados à rede pública também é alvo dos fraudadores. Um dos esquemas mais usados é cobrar do sistema público por um atendimento mais caro do que o realizado. Outro meio é cobrar o paciente pelo serviço e depois pedir reembolso ao SUS pelo mesmo trabalho. Muitas dessas irregularidades foram detectadas pelo Ministério da Saúde por meio de denúncias feitas por pacientes depois de receberem a Carta SUS, criada em novembro de 2011.
Cartão-ponto - Controle da jornada de médicos também desafia o sistema
Fora os grandes esquemas de desvios de recursos, o sistema de saúde também sofre para manter o controle das faltas de alguns médicos uma forma pulverizada, porém importante, de mau uso do recurso público. No fim do mês passado, chamou atenção do estado o caso de um ginecologista de Cascavel que ia até a Unidade de Saúde, batia o ponto e depois seguia para sua clínica particular.
Em março, a polícia desmontou um esquema mais avançado utilizado por médicos de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana de São Paulo, para burlar o sistema. Sete profissionais que deveriam prestar serviço no Samu usavam dedos de silicone com a digital para fraudar o sistema de ponto.
De acordo com técnicos do Tribunal de Contas da União no Paraná, muitos médicos possuem vários vínculos empregatícios, sem que a carga horária seja efetivamente cumprida principalmente quando se trata dos hospitais públicos.
