"Não vamos passar vergonha"
Ao detalhar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado na sexta-feira passada ao Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, confirmou a decisão do governo de adotar regras especiais de licitação e criticou o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado na quinta-feira , que mostra que 9 dos 13 aeroportos das sedes dos jogos da Copa de 2014 não terão as obras concluídas a tempo. "Em relação ao Ipea, consideramos todas as contribuições, mas temos outros parâmetros", afirmou a ministra. "É natural especulação com eventos. Tenho certeza de que não vamos passar vergonha. Como sempre, vamos fazer bonito."
O cronograma de obras dos aeroportos será apresentado à presidente Dilma Rousseff provavelmente na próxima semana. "São medidas que terão a capacidade de lidar melhor com o setor aeroportuário", resumiu Miriam.
Alternativa
A ministra argumentou que uma das alternativas para atender à demanda dos usuários é a construção de módulos operacionais nos aeroportos, uma espécie de terminal provisório, que estão sendo chamados de "puxadinhos". Outra alternativa é a realização de obras por parceria público-privada (PPPs) há estudos adiantados para Cumbica e Viracopos.
Brasília - O governo pretende alterar as regras de licitações de obras nos principais aeroportos do país, de forma a premiar empresas que trabalharem rápido para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A proposta do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) será incluída em uma medida provisória a ser votada em um mês pela Câmara.
É a estratégia do governo para correr com as licitações. A escolha de uma MP para abrigar o novo regime ainda permite maior rapidez na tramitação e na votação da proposta. O novo regime se aplica exclusivamente para a Copa e a Olimpíada e se estende a obras, serviços, aquisição de bens, alienações e concursos efetuados em cidades que, de maneira justificada, sirvam de apoio às cidades escolhidas como sedes.
O governo caminha no sentido de evitar adiamentos nas obras, por meio de recursos e da premiação a empresas que trabalharem rápido. "Na contratação das obras e serviços, até mesmo de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, conforme metas, padrões de qualidade e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato", diz o texto.
A empresa que não cumprir as regras será punida. "Ficará impedido de licitar e contratar com União, estados, Distrito Federal ou municípios, pelo prazo de cinco anos", além de eventuais multas. Isso cabe a quem desrespeitar o prazo para assinar o contrato, não entregar documentos, não manter a proposta, cometer fraude ou retardar a execução sem justificativas.
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