Quem devolve o tempo perdido dos presos injustamente?, pergunta Ives Gandra ao STF

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No marco de seis meses da prisão ilegal de Filipe Martins, o jurista Ives Gandra Martins publicou um vídeo no Instagram com críticas fortes à atuação abusiva de membros da alta cúpula do Poder Judiciário. Comentando o caso do ex-assessor de Jair Bolsonaro e situações semelhantes, ele questionou: "Quem devolve o tempo daqueles que foram condenados e depois se provou que não mereciam a condenação?"

No vídeo publicado na quarta (7), o jurista lembrou que a Procuradoria Geral da República (PGR) voltou a pedir a liberação de Filipe Martins, por não haver prova de que ele tenha ido para o exterior. "A impressão que eu tenho é que, a essa altura, com o novo pedido da Procuradoria Geral da República, o Supremo não tem como mantê-lo preso", afirmou Gandra.

Relembrando a sua experiência como professor de magistrados e elaborador de questões para provas de acesso à magistratura, o jurista contou que um dos motivos pelos quais nunca quis ser magistrado foi o receio de cometer injustiças.

"Eu sempre expliquei assim por que eu não queria ser magistrado: porque, se eu fosse injusto em uma decisão, ou mantivesse alguém preso por mais tempo do que deveria ficar, ou condenasse injustamente alguém, eu ia ficar com problema de consciência a vida inteira", disse.

"Estou convencido que não há como manter Filipe Martins preso", reiterou. "Desde o início da sua prisão, todos mostravam que ele não viajou. Mas ele continua preso. Este ano que ele perdeu, ou todos os anos que todos os presos perdem por decisão dos tribunais, dos magistrados, quem é que recupera? Quem faz retornar a vida desses anos perdidos? Aquilo que [Frédéric] Bastiat dizia, que a função do Poder Judiciário, mais do que fazer justiça formal, é não fazer injustiça, faz pensar muito."

Para Gandra, a função do advogado é "não deixar o Judiciário fazer injustiça". E o magistrado, diante da incerteza, deve sempre seguir o princípio in dubio pro reo do Direito, decidindo em benefício do réu quando haja alguma dúvida sobre sua culpa.

"Eu fazia esta pergunta nos exames que fiz para a magistratura federal e a magistratura estadual: qual deve ser a reação do magistrado perante a incerteza? A expressão in dubio pro reo é o que tem que prevalecer sempre. Se eu não tenho provas concretas, cabais, não posso manter preso. Se é apenas suspeita, na dúvida, o réu é sempre beneficiado. Porque a certeza tem que ser absoluta para uma condenação, para que não se faça injustiça", comentou.

Gandra concluiu o vídeo pedindo que se devolva a liberdade a Filipe Martins, mas ressaltou estar "convencido de que este ano que perdeu, o preso nunca mais recuperará". Pediu ainda uma reflexão aos magistrados brasileiros: que eles tenham a convicção absoluta de que "a injustiça não pode nunca ser feita".