Deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da bancada feminina na Câmara.| Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
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A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) vem sendo cotada para ser a relatora do projeto de lei, PL 1.904/24, que equipara o feticídio realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, pelo fato de o bebê ser viável fora do útero. A informação foi divulgada pelo UOL e CNN Brasil, nesta sexta-feira (14), mas o nome deve ser confirmado apenas na próxima semana.

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A urgência da proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (12), e o projeto pode ser pautado para votação nas próximas sessões legislativas, assim que for definido o relator e apresentado um relatório ao projeto, sugerindo a aprovação ou o arquivamento do texto.

A deputada petista, que vem sendo apontada como uma das preferências para relatoria do projeto, é coordenadora da Secretaria da Mulher e da Bancada Feminina na Câmara. Ela integra a Frente Parlamentar Evangélica e se considera cristã. Nos últimos anos, já se posicionou em várias ocasiões pelo “direito da mulher de decidir” se deve abortar ou não.

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No ano de 2015, Benedita votou contra um projeto do ex-deputado Eduardo Cunha que proibia o uso do misoprostol em casa (o medicamento, abortivo, é indicado para uso apenas em ambiente hospitalar). Em uma entrevista ao canal Universa, no ano de 2021, a deputada disse que “não é a favor do aborto”, mas também que não concordava com o “retrocesso” ao “aborto legal".

O aborto é crime no Brasil, não punido em casos de estupro e risco de vida para a mulher (artigo 128 do Código Penal) ou quando o bebê sofre de anencefalia, por decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal.

“Não sou a favor do aborto, infelizmente ele acontece na vida de muitas mulheres. Tenho papel de proteger a essas pessoas que conquistaram o aborto legal nas situações previstas em lei, não podemos ter retrocesso. Temos o papel de não intervir˜, declarou na época.

Benedita foi governadora do Rio de Janeiro por 9 meses - no ano de 2002 - ao assumir o posto do ex-governador Anthony Garotinho. Ela também já foi ministra da Assistência e Promoção Social no governo de Lula e acabou tendo que deixar o cargo sob polêmica, após usar recursos públicos em um evento religioso na Argentina. Atualmente, ela está no quinto mandato como deputada federal e já foi senadora da República.

Até o momento, Benedita não se posicionou sobre o projeto em discussão no Congresso, mas já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que seja indicada uma mulher para a relatoria da proposta.

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Ao site Valor, Lira afirmou que conversou com Benedita e disse que será escolhida “uma mulher moderada”. “O que a lei já permite hoje ninguém vai mexer. O que o texto fala vai ser moderado (…) Vamos fazer seminário, fazer discussão para a proposta amadurecer˜, declarou Lira. 

O nome para relatoria da proposta deve ser confirmado na próxima terça-feira (18). Assim que for escolhido, terá um prazo para fazer modificações ou mesmo rejeitar totalmente o texto, sugerindo o arquivamento. Depois, caberá ao presidente da Câmara incluir na pauta de votação do plenário.

O projeto tem sido bastante criticado por membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por partidos da esquerda. Há uma forte "campanha de desinformação" em relação ao projeto contra o aborto nas redes sociais. Os defensores do projeto reforçam que a medida visa proteger o feto de 22 semanas, que já tem viabilidade fetal de 40% de sobreviver fora do útero, garantindo que o bebê possa nascer ao invés de ser assassinado.

Se aprovado, o PL 1904/2024 alteraria o Código Penal brasileiro, com penas mais severas para quem matasse bebês em gestação após a 22ª semana. As penas seriam equiparadas às do homicídio simples, com detenção de até 20 anos.

De acordo com o texto do projeto, o juiz poderia mitigar a pena, "conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso", ou até mesmo "deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária".

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Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]