Quem gastar mais água em São Paulo pagará multa

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, disse ontem que o governo estadual estuda uma maneira de multar consumidores que aumentarem o consumo de água.

A afirmação, feita em entrevista à rádio CBN, acontece em meio à crise de abastecimento no sistema Cantareira, que atende mais de 8 milhões de paulistanos.

Segundo Arce, a sobretaxa pode ser de até 30% do valor da conta e deve ser implantada até junho. O anúncio, afirma ele, será feito com um mês de antecedência para que os consumidores possam se adequar.

A ideia do projeto é fazer a lógica inversa do programa de bonificação criado pela Sabesp, que dá um desconto de 30% para quem economizar 20% de água. "O ônus será igual ao bônus em termos de percentual", disse Arce.

Segundo ele, casos específicos não serão sobretaxados. "Um casal que teve quíntuplos ou um estabelecimento que aumentou a linha de produção, por exemplo, não serão cobrados".

Em nota, a Sabesp informou que após a implantação do bônus 24% dos consumidores não economizaram água e, portanto, estariam sujeitos a uma correção no valor da conta mensal.

Os detalhes técnicos do programa não foram revelados pelo secretário Arce nem pela Sabesp.

Quebra de contrato

Para Brunno Giancoli, professor de Direito do Consumidor da Universidade Mackenzie, a Sabesp não pode criar uma taxa sem autorização das agências reguladoras do setor ou sem lei ou regulamentação para a cobrança. "Você pode estimular o sujeito a consumir menos, agora atribuir uma sanção nesses patamares tem nítido contorno abusivo", afirma.

Segundo ele, a taxa de até 30% "prejudicará excessivamente o consumidor e portanto será ilegal. Não pode a Sabesp mudar a regra do jogo", disse.

O reservatório Cantareira voltou a registrar queda no volume de água armazenada. Segundo o boletim da Sabesp, ontem o manancial tinha 12,2% da sua capacidade utilizada.