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Ao discursar no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a liberação da ADPF 442 para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o deputado, se a Corte julgar a ação favorável irá "liberar a matança de bebês até 3 meses".
A ADPF 442, de autoria do PSOL em conjunto com o Instituto Anis, foi apresentada ao STF em março de 2017 e pede que os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime sejam considerados inconstitucionais. Hoje, de acordo com o Código Penal, o aborto é crime, não punido quando a gravidez é fruto de estupro ou quando há risco de vida para a mãe. Em 2012, o STF definiu que o aborto de fetos anencefálicos também não deve ser punido.
O deputado mineiro fez o discurso direcionado à presidente do STF, ministra Rosa Weber, que é relatora da ação na Suprema Corte. A ministra pretende colocar em julgamento a ADPF antes de sua aposentadoria no dia 2 de outubro. "Chega a ser desprezível uma mulher se prestar a deixar um legado de morte para o nosso País", disse Nikolas.
O parlamentr disse ainda que um bebê aos 3 meses, no ventre materno, já está completamente formado, e com a ação no STF, estão querendo "matar vidas inocentes". "Ela - a criança - tem impressão digital, ela possui movimentos, mesmo que involuntários, o coração dela bate, ela tem cérebro. Aquela criança só se difere de você, Ministra Rosa Weber, em tempo e nutrição. Se você voltar a sua vida, Rosa Weber, até chegar a esse momento, verá que também já foi um ser de 3 meses", reforçou o deputado.
Durante o pronunciamento, o deputado rebateu algumas "risadinhas" de parlamentares da esquerda e de feministas no plenário que defendem a legalização do aborto. "Tirem o riso dos seus rostos, porque ninguém aqui está brincando de defender a vida, não. Todo mundo que apoia o aborto já nasceu", disse.
Ao final, ele convocou a população brasileira, que é majoritariamente contrária ao aborto, a irem às ruas para defender a vida do nascituro. "Temos que defender a vida dessas crianças que possivelmente possam ser mortas por conta de uma canetada de uma Ministra e de vários Ministros", declarou.
