Construir ou "esticar" informalmente a casa é a única solução para muitas famílias de média e baixa renda terem um teto, mas passado algum tempo percebe-se que o puxadinho é pouco funcional, impede a venda formal do imóvel e a concessão de qualquer alvará comercial. Quantas casas estão nesta situação em Curitiba? Não se sabe. Nem a administração municipal e nem nenhuma entidade do mercado imobiliário tem qualquer estimativa sobre quantas construções estão irregulares.
Entre os problemas de habitação nas cidades brasileiras, a necessidade de regularização fundiária ainda é mais latente que a dos "puxadinhos", por isso o problema vai ficando meio jogado à sorte, a cargo de cada família. Só a capital paranaense tem 254 ocupações irregulares, onde vivem 207.754 mil pessoas ou 54 mil famílias.
Legalização
Segundo a diretora técnica da Companhia de Habitação (Cohab) de Curitiba, Teresa Oliveira, a regularização da edificação entra como uma segunda etapa do trabalho do órgão nas ocupações e depende do convencimento da família quanto à importância de se ter um imóvel dentro da lei e, mais que isso, seguro para se viver. A Cohab oferece assistência técnica às famílias para esse fim, por meio do programa Alvará Simplificado, em convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR). Mas é preciso que elas se encaixem em um perfil: tenham renda de até R$ 2.550 (cinco salários mínimos), possuam um único imóvel residencial, térreo, de até 70 metros quadrados e construído em terreno próprio e sem nenhuma outra edificação.
Arquiteto
Quem foge desse perfil tem de buscar um arquiteto por conta própria e fazer o mesmo procedimento de uma nova construção: elaboração de um projeto, liberação de alvará de execução e, posteriormente, do Habite-se (certidão que atesta que a construção foi feita segundo o que determina a legislação). O valor do serviço do arquiteto varia de profissional para profissional, mas fica, segundo a presidente dos Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná, Ana Carmem de Oliveira, entre 5% e 10% do custo total da obra.
As famílias cujo imóvel não se encaixam nos padrões construtivos do município têm duas saídas: recorrer ao Conselho Municipal de Urbanismo (CMU) ou continuar irregular. Segundo o superintendente técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo, Julio Mazza de Souza, neste ano foram feitas 118 solicitações ao CMU referentes ao assunto "regularização de obra". Desses, 40 foram julgadas e liberadas, 47 negadas e 31 ainda não tiveram parecer. Ele diz que são poucas as soliticações desse tipo que chegam ao conselho e que, na maioria das vezes, o proprietário tem mesmo de fazer alguma modificação no imóvel para se regularizar.
Serviço:
O programa Alvará Simplificado da Cohab Curitiba funciona no Setor de Aprovação de Projetos, no quarto andar da Rua Barão do Rio Branco, 45. Mais informações: (41) 3221-8948 e 3221-8293 ou sprojetos@notes.curitiba.pr.gov.br
STF poderá forçar governo a tomar medidas mais efetivas contra danos das bets
Com argumentos de planos de saúde, associações de autistas fazem lobby negacionista com governo Lula
Novo “AeroLula”? Caso do avião presidencial no México reacende debate
“Precipitada” e “inconsistente”: como economistas reagiram à melhora da nota do Brasil
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião