Questão fundiária é um problema ainda mais evidente

Construir ou "esticar" informalmente a casa é a única solução para muitas famílias de média e baixa renda terem um teto, mas passado algum tempo percebe-se que o puxadinho é pouco funcional, impede a venda formal do imóvel e a concessão de qualquer alvará comercial. Quantas casas estão nesta situação em Curitiba? Não se sabe. Nem a administração municipal e nem nenhuma entidade do mercado imobiliário tem qualquer estimativa sobre quantas construções estão irregulares.

Entre os problemas de habitação nas cidades brasileiras, a necessidade de regularização fundiária ainda é mais latente que a dos "puxadinhos", por isso o problema vai ficando meio jogado à sorte, a cargo de cada família. Só a capital paranaense tem 254 ocupações irregulares, onde vivem 207.754 mil pessoas ou 54 mil famílias.

Legalização

Segundo a diretora técnica da Companhia de Habitação (Cohab) de Curitiba, Teresa Oliveira, a regularização da edificação entra como uma segunda etapa do trabalho do órgão nas ocupações e depende do convencimento da família quanto à importância de se ter um imóvel dentro da lei e, mais que isso, seguro para se viver. A Cohab oferece assistência técnica às famílias para esse fim, por meio do programa Alvará Simplificado, em convênio com o Conselho Regional de En­­genha­ria, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR). Mas é preciso que elas se encaixem em um perfil: tenham renda de até R$ 2.550 (cinco salários mínimos), possuam um único imóvel residencial, térreo, de até 70 metros quadrados e construído em terreno próprio e sem nenhuma outra edificação.

Arquiteto

Quem foge desse perfil tem de buscar um arquiteto por conta própria e fazer o mesmo procedimento de uma nova construção: elaboração de um projeto, liberação de alvará de execução e, posteriormente, do Habite-se (certidão que atesta que a construção foi feita segundo o que determina a legislação). O valor do serviço do arquiteto varia de profissional para profissional, mas fica, segundo a presidente dos Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Pa­­raná, Ana Carmem de Oliveira, entre 5% e 10% do custo total da obra.

As famílias cujo imóvel não se encaixam nos padrões construtivos do município têm duas saídas: recorrer ao Conselho Municipal de Urbanismo (CMU) ou continuar irregular. Se­­gundo o superintendente técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo, Julio Mazza de Souza, neste ano foram feitas 118 solicitações ao CMU referentes ao assunto "regularização de obra". Desses, 40 foram julgadas e liberadas, 47 negadas e 31 ainda não tiveram parecer. Ele diz que são poucas as soliticações desse tipo que chegam ao conselho e que, na maioria das vezes, o proprietário tem mesmo de fazer alguma modificação no imóvel para se regularizar.

Serviço:

O programa Alvará Simplificado da Cohab Curitiba funciona no Setor de Aprovação de Projetos, no quarto andar da Rua Barão do Rio Branco, 45. Mais informações: (41) 3221-8948 e 3221-8293 ou sprojetos@notes.curitiba.pr.gov.br