A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) alega que apenas cumpre a Lei Municipal 3.812, de 1970, ao permitir a transferência intervivos de uma placa de táxi. Argumenta, ainda, que a legislação faculta ao permissionário cadastrar até dois colaboradores e não estabelece restrições ou mecanismos de controle sobre o momento em que cada um prestará o serviço. Dos 4.910 condutores cadastrados, 2.875 são empregados. Como grande parte dos titulares compraram a licença apenas como forma de investimento, o ajudante acaba tendo de produzir para si e para o patrão, numa relação trabalhista desfavorável.
Há três formas de negociação: na diária, o auxiliar paga uma quantia fixa ao titular; no meio a meio, ambos dividem as despesas e os lucros; no quilômetro, o ajudante paga conforme o quanto roda. Essa última é a que menos rende ao colaborador. Quando contratados por empresas, são registrados em carteira, mas o salário de R$ 550 é apenas uma referência, já que ganham por comissão. Na quarta-feira 13 de agosto, por exemplo, o "quilometreiro" Anatole (nome fictício) pegou o carro ao meio-dia e só devolveu à meia-noite do dia seguinte.
Fora o intervalo de descanso, Anatole rodou 183 quilômetros em 27 horas. De R$ 306,40 arrecadados em 13 corridas, gastou R$ 37 em combustível e repassou R$ 166 ao patrão, quantia que inclui os custos dos 17 quilômetros percorridos no trajeto entre o pátio da empresa e o ponto de táxi. Restaram R$ 103,40 no bolso. Vinte e sete horas de trabalho, varando o dia e a madrugada, por R$ 3,80 a hora. O caso de Anatole não é exceção. Grande parte dos taxistas curitibanos vive um difícil paradoxo.
Eles, que passam os dias levando e trazendo pessoas no táxi, têm de ir de ônibus para casa. Cada quilômetro representa R$ 1,10 a menos no bolso. Como a maioria mora na periferia, usar o carro para passar a noite com a família pode custar 15, 20, 25 reais. Quanto mais longe, mais caro. Muitas vezes, é a diferença entre ter ou não ter o que comer no dia seguinte. Por isso à noite alguns postos de combustível e avenidas viram estacionamento de táxi, enquanto o motorista vai de ônibus. Muitos, no entanto, passam até três noites dormindo no carro.
Em julho o preço do táxi subiu 12,5% para o usuário, de R$ 1,60 para R$ 1,80 o quilômetro rodado. "Disseram que foi para cobrir o aumento dos combustíveis, mas como, se somos nós que pagamos o combustível?", questiona outro taxista. Antes do aumento eles pagavam ao patrão uma tarifa de R$ 1,02 por quilômetro, que subiu para R$ 1,10 para quem roda até 140 quilômetros no mesmo turno (há outros três níveis de tarifas que baixam conforme mais se roda). Para ganhar alguma coisa é preciso fazer pelo menos 100 quilômetros por dia.
Por isso, os "quilometreiros" têm de se submeter a uma jornada média diária de 15 horas de trabalho. Todos os riscos e custos com assaltos e acidentes ficam por conta deles. Quando assaltados, não adianta levar o boletim de ocorrência. A empresa não aceita nenhum papel que não seja dinheiro. Quem reclama é punido tendo de usar o carro mais velho da frota e acaba sofrendo com a rejeição dos usuários. "Quem paga quer andar num carro bom", diz um taxista.
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