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Sistema judiciário

R$ 470 milhões para aliviar delegacias

Em todo o Brasil, cerca de 58 mil presos não condenados se apertam em aproximadamente 15 mil vagas existentes em delegacias. Mesmo detentos já condenados são mantidos nesses espaços por falta de vagas no sistema penitenciário, levando algumas delegacias a situações de precariedade comparáveis à falta de estrutura encontrada nas prisões. No Paraná, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil costuma fiscalizar as delegacias. Para diminuir o aperto, porém, o governo deve liberar R$ 470 milhões para a construção de Centros de Detenção Provisória, que devem abrir novas 32 mil vagas para presos de delegacias.

Apesar da indefinição desses recursos, cerca de R$ 24 milhões devem ser destinados ao Paraná, por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), para o desenvolvimento de um presídio para jo­­vens de 18 a 24 anos, que tenham cometido apenas um crime, na região metropolitana de Curi­tiba. De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cida­dania (Seju), o Ministério da Justiça também garantiu recursos para a construção de nova penitenciária feminina em Foz do Iguaçu. E o governo segue em busca de uma área, na região de Londrina, onde deve surgir nova prisão para mulheres.

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