Contrato venceu há 9 meses
A retomada do funcionamento dos pardais é mais um episódio na ação judicial do Ministério Público (MP) do Paraná contra a prorrogação extraordinária do contrato entre a Urbs e a Consilux. Depois de ter sido prorrogado por aditivos, o contrato atual, de 2004, estava vencido há nove meses, desde abril do ano passado.
Divergências entre juízes são normais
Em vários pontos do despacho que determinou que os radares voltassem a multar em Curitiba, o desembargador Ruy Fernando de Oliveira expressa um entendimento diverso do adotado pela desembargadora Regina Afonso Portes, que determinou o desligamento dos equipamentos. Para especialistas, essa divergência é corriqueira.
Depois de ficarem fora de operação por 60 dias, os radares eletrônicos (pardais) que fiscalizam o trânsito de Curitiba voltam a funcionar à zero hora de segunda-feira. A reativação dos pardais foi determinada na quarta-feira por medida cautelar do desembargador Ruy Fernando de Oliveira, 1.º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A decisão foi publicada na manhã de ontem no Diário da Justiça.
Os 110 radares da capital estavam desligados desde o dia 3 de dezembro, por decisão da desembargadora Regina Afonso Portes, da 4.ª Câmara Cível do TJ-PR. A Consilux, empresa que opera os pardais, iniciou vistoria na quarta-feira para verificar se todos os equipamentos estão aptos a voltar a operar. De acordo com a Urbs, os equipamentos são informatizados e podem ser religados automaticamente.
Durante o período em que o sistema ficou fora de operação, os sensores localizados no asfalto continuaram registrando as velocidades dos veículos. No entanto, segundo a Urbs, nenhuma placa foi anotada, pois as câmeras fotográficas estavam desligadas. "Desde o dia 3 de dezembro até 31 de janeiro, nenhuma infração de radar está sendo registrada e [nenhuma multa] emitida", garante Rosângela Battistella, diretora de Trânsito da Urbs. Os redutores eletrônicos de velocidade (lombadas eletrônicas), por sua vez, continuaram ligados, multando os infratores.
A Urbs informou que, após o desligamento dos radares, houve picos de até 13 mil casos diários de veículos flagrados com velocidade acima do permitido nas vias fiscalizadas por pardais. A média se estabilizou entre 3 mil e 4 mil carros por dia abusando da velocidade. De acordo com a Urbs, quando os pardais estavam ligados, esse número era de 1,6 mil infrações.
Sem dados
A PM não confirma se houve aumento no número de acidentes nas ruas em que os radares foram desligados, pois não forneceu dados de dezembro de 2008 e de janeiro de 2009, que poderiam servir para comparação. Segundo a PM, de 3 a 31 de dezembro do ano passado houve 474 acidentes com vítimas em toda a cidade somente 15 deles ocorridos em vias com radar. O total de acidentes sem vítimas não está disponível, mas o BPTran atendeu, no mesmo período, 229 casos no local 10 deles em vias com radar. Dos 314 acidentes com vítimas registrados entre 1.º e 26 de janeiro, apenas 8 foram em vias com radar. Já entre os 197 atendimentos a ocorrências sem vítimas, 2 foram registrados em vias com fiscalização.
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