Radares não precisam mais ser sinalizados

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na semana passada uma resolução que extingue a obrigatoriedade da sinalização de equipamentos de fiscalização eletrônica nas ruas e estradas do país. Desde a última quinta-feira, quando a medida foi publicada no Diário Oficial da União, os órgãos de trânsito não precisam mais avisar onde estão localizados radares fixos ou móveis.

Para especialistas, a medida pode ajudar a diminuir o número de acidentes causados por excesso de velocidade. Os condutores terão de seguir o limite estipulado para a via onde estão trafegando e não poderão mais "enganar" a fiscalização. Com a obrigatoriedade do aviso – que vigorou entre 2006 e 2011 –, muitos reduziam a velocidade apenas nos trechos onde existiam os radares.

Outra mudança significativa é que não são mais necessários estudos prévios para a utilização de radares móveis em rodovias. Antes os órgãos fiscalizadores, como as polícias rodoviárias Estadual e Federal, precisavam elaborar um extenso estudo técnico para justificar o uso de radares móveis, que demorava meses para ser aprovado. A partir da nova resolução, caso haja a identificação de pontos com muitos acidentes devido ao excesso de velocidade, a fiscalização com radares móveis pode ser imediata.

Escondidos

Apesar das alterações, continua valendo a regra de que os equipamentos precisam estar visíveis aos motoristas, ou seja, radares fixos ou móveis não podem estar "escondidos". Inspetor-chefe da seção de policiamento e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, Ricardo Schneider explica que, com a divulgação dessa mudança, os condutores devem respeitar a sinalização da via e não apenas os radares. Para ele, a dispensa de estudos para radares móveis evita que a fiscalização fique engessada. "O objetivo da resolução é melhorar a segurança e evitar mortes, já que o excesso de velocidade é causa de boa parte das colisões fatais."

A delimitação dos limites de velocidade ocorre após a realização de diversos testes e tem o objetivo de garantir a segurança dos motoristas. Porta voz da Polícia Rodoviária Estadual, o tenente Sheldon Vortolin explica que os limites são estabelecidos a partir da estrutura de cada via. "Em um trecho de rodovia com maior número de pedestres, o limite cai para 40 km/h para evitar o risco de atropelamentos."

Especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano afirma que estudos mostram que, quando um veículo está acima de 60 km/h, as chances de um pedestre sobreviver em caso de atropelamento são praticamente zero. "A lei é coercitiva e o ideal seria que as pessoas se conscientizassem, de forma educativa, sobre as regras. Ainda temos uma relação infantil com o trânsito", afirma.