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O impasse entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a prefeitura de Curitiba sobre a fiscalização do excesso de velocidade nos 19 quilômetros da Linha Verde parece estar chegando ao fim. Há dois anos, os veículos que trafegam pela via em velocidade superior a 70 quilômetros por hora não podem ser multados pelos 15 radares que operam no antigo trecho urbano da BR-476 que foi concedido ao município. Os equipamentos até flagram os "apressadinhos", mas as autuações não são emitidas por falta de autorização da PRF. Agora, um acordo negociado pelas duas partes pode, enfim, resolver a questão.
Hoje, o município exerce o poder de polícia na Linha Verde via Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) graças a um convênio assinado em dezembro de 2008 e que expira no fim de 2013. O acordo, porém, não inclui a fiscalização da velocidade, que continua uma incumbência dos policiais rodoviários. Segundo o inspetor Anthony Nascimento, da Superintendência Regional da PRF, a exceção se deu porque a prefeitura, na época representada pela Urbs, não aceitou os termos exigidos pela União, tornando inoperantes os radares do município.
Mas isso deve mudar com a validação de um termo aditivo ao convênio. De acordo com Nascimento, a assinatura do termo deve ocorrer em até três meses. "Já foram feitas reuniões iniciais com a Secretaria de Trânsito, contudo, ainda depende de acertos técnicos." O caso é acompanhado há dois meses pelo Ministério Público Federal, que deseja ver o impasse resolvido extrajudicialmente.
Os radares instalados ao longo da via hoje registram apenas infrações relacionadas a parada sobre a faixa, avanço do sinal vermelho e conversões proibidas.
Importância
Paulo César Marques, professor de engenharia de tráfego da Universidade Nacional de Brasília (UnB), defende a implantação de radares como forma de fiscalização. Ele diz que o equipamento é um instrumento eficaz inclusive para acabar com o sentimento de impunidade que impera hoje no trânsito brasileiro. "É importante para valorizar o respeito ao limite de velocidade, ainda mais quando a rodovia ganhou condições de trafegabilidade maior", afirma.
Ele explica que o sistema de convênios entre prefeituras e a PRF é uma prática comum pelo país e que pode resolver o problema de fiscalização em muitas situações. "O importante é que se desenvolva uma parceria que funcione, que se dividam as responsabilidades em comum acordo."
Segundo ele, independentemente de quem emita as multas, é necessário que os excessos sejam fiscalizados. "No final das contas não fará diferenças porque as pessoas não sabem se quem aplica a multa é um órgão municipal, estadual ou federal."
VítimasNúmero de acidentes na via cai em 2012, mas gravidade continua igual
Apesar da falta de fiscalização permanente da velocidade, o número de acidentes na Linha Verde entre janeiro e junho deste ano foi menor que o registrado no mesmo período de 2011, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No ano passado foram 619 acidentes, que deixaram 49 vítimas feridas gravemente, contra 501 acidentes e 45 feridos graves em 2012.
Para o professor de engenharia de tráfego da UnB Paulo César Marques, a redução do número de acidentes é bastante positiva, ainda mais quando se leva em conta a falta de controle da velocidade. No entanto, o número de mortes registradas na Linha Verde no mesmo período foi igual: sete.
Marques afirma que "sem a fiscalização de velocidade, a incidência de acidentes graves é maior. É o que prova os dados sobre as vítimas. Não houve uma redução tão significativa na quantidade de pessoas feridas gravemente e a quantidade de mortos se manteve igual. Isso mostra que menos acidentes provocaram o mesmo número de mortos, o que é preocupante".Dimensão
Para ele, a sensação que a população tem de que os acidentes aumentaram pode ser devido à dimensão que as "batidas" graves assumem. "Ninguém sabe que aconteceu uma colisão traseira a não ser os motoristas envolvidos. Já num acidente com mortos, a repercussão é maior. Então aumentou o número de colisões repercutidas", afirma.
