Rádio comunitária vira motivo de disputa no bairro Pinheirinho

A organização não governamental Terra de Direitos, juntamente com a Associação Comunitária do Jardim Esperança, protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (22) questionando a autorização provisória para o funcionamento de uma rádio comunitária em um shopping, no bairro Pinheirinho em Curitiba. Para as entidades, a Associação Comunitária de Radiodifusão Sul Curitiba, que será a mantenedora da emissora, não atenderia os requisitos exigidos pela lei que autoriza as rádios comunitárias.

O advogado da ONG Terra de Direitos, Vinicius Gessolo, afirma que concessão teria sido pedida pelo proprietário do Shopping Pinheirinho. "Está claro que a rádio comunitária é um instrumento da associação ou fundação comunitária para efetivação do direito humano à comunicação dos moradores beneficiados. Não é o que ocorre no caso da Associação Comunitária de Radiodifusão Sul Curitiba e, por isto, não pode ser autorizada, prejudicando outras em melhores condições de satisfazer os moradores da região", disse o advogado.

Outro empecilho para o funcionamento da rádio seria a localização a menos de quatro quilômetros de outra emissora comunitária, a do Centro de Atendimento Comunitário São Jorge – CEACOM. "Isso contraria a determinação da Norma Complementar da ANATEL nº. 01/2004, no item 8.2, alínea "g", que determina a distância mínima entre as rádios comunitárias", afirma o advogado. Associação do Jardim Esperança também pleiteia uma rádio comunitária na mesma região. Segundo o presidente da entidade, Ronny Roque da Silva, o pedido foi feito em 2004 e está parado no Ministério das Comunicações. Enquanto isto, a associação comprou equipamentos e a emissor entrou no ar, mesmo sem autorização. A estação foi fechada pela Polícia federal nove meses depois.

A lei das rádios comunitárias (Lei Nº 9.612, de 19 DE Fevereiro de 1998) prevê que quando duas entidades solicitem concessão na mesma região, que elas se associem. A Terra de Direitos afirma que em caso de se constatar a viabilidade técnica da Rádio Sul Curitiba que seja garantida a coexistência de ambas. A concessão para a Associação Comunitária de Radiodifusão Sul Curitiba ainda precisa de sanção presidencial.

A reportagem da Gazeta do Povo Online tentou falar com os representantes da rádio, porém não recebeu resposta. O Ministério das Comunicações também não retornou o contato.