Um sistema nacional que vai reunir informações da execução penal de todos os estados está prestes a sair do papel, a partir do Projudi, uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Paraná. Posto em operação há pouco mais de dois anos, o programa paranaense é considerado um modelo eficiente: permite o acompanhamento on-line e em tempo real da situação processual de cada preso. Com a adoção deste sistema pelos outros estados, o Brasil terá à disposição um “raio-X” preciso dos presídios. As informações serão valiosas ao planejamento e à gestão de todo o setor.
Projudi catapultou mutirões carcerários
Quando acessaram o Projudi – sistema eletrônico de execução penal do Paraná – pela primeira vez, os juízes tiveram um sobressalto: havia uma avalanche de detentos que já tinham direito a progredir de regime. Com o diagnóstico, os magistrados – principalmente da 1.ª e da 2.ª Vara de Execuções Penais (VEP) – arregaçaram as mangas e foram aos presídios. Em parcerias com o Ministério Público e a Defensoria Pública, realizaram uma série de mutirões carcerários. Em dois anos e meio, 13.844 detentos progrediram de regime graças a essa iniciativa. O volume corresponde à metade da massa carcerária do estado.
A expectativa é que, assim que começar a operar em outros estados, o sistema também diagnostique situações semelhantes – e até mais graves. O que os especialistas preveem é que muitos detentos que já deveriam estar em liberdade, de fato, deixem os presídios.
“Imagine quantas pessoas que já têm direito a progressão de regime vão aparecer. Vai ser um benefício gigantesco aos estados e ao sistema”, vislumbra o juiz Eduardo Bueno Lino Fagundes Júnior.
Pacificação
A concessão de progressão de regime aos presos que já têm esse direito tende a contribuir com a pacificação das penitenciárias. “Os detentos que não podiam pagar advogado ficavam esquecidos nos presídios. Isso, obviamente, gerava uma revolta. Muitos acabavam cooptados por facções criminosas”, disse Fagundes Júnior.
“Teremos a possibilidade de um controle mais firme de todo o sistema de execução penal, inclusive com a criação de um cadastro nacional de presos. Um juiz do Rio Grande do Sul vai poder, por exemplo, ter acesso a um processo iniciado no Acre”, explicou o juiz Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o CNJ, os sistemas de execução penal da metade dos estados brasileiros nem sequer são informatizados. Nessas regiões, o acompanhamento processual é feito de forma física, com juízes vasculhando pilhas e pilhas de processos. A intenção é que esses estados sejam os primeiros a aderir ao modelo integrado a partir do Projudi. “Os outros estados, se preferirem, poderão continuar utilizando suas próprias ferramentas, mas terão que compatibilizá-las a esse sistema unificado”, afirmou Lanfredi.
Eficiência
No Paraná, o Projudi agilizou a tramitação dos processos, de uma forma simples. Assim que o juiz acessa o sistema, uma tela inicial aponta quantos presos têm direito a benefícios, como progressão de regime. Clicando em cada um deles, é possível ter acesso aos processos e fazer os despachos. “Antes, o juiz tinha que entrar em uma sala com 10 mil processos e pegar um por um para encontrar quem tinha direito a progressão de regime. A ferramenta facilitou muito o trabalho de localização e, por consequência, que a lei fosse cumprida”, observou um dos idealizadores do sistema, o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, da 1.ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba.
Quando o Projudi entrou em operação, só na 1.ª VEP havia 1.216 pedidos de progressão de regime. A maioria aguardava por um despacho por quase dois anos. Hoje, não há filas. Com o sistema o juiz julga os pedidos na mesma semana em que são feitos.
Sistema unificado começa a operar em fevereiro
O sistema unificado, criado a partir do Projudi, deve começar a operar no começo do ano que vem. O cronograma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que os primeiros estados comecem a usar a ferramenta já em fevereiro. Até a metade de 2016, todas as unidades da federação devem estar integradas à rede nacional. “Os códigos-fonte vão ser disponibilizados gratuitamente aos tribunais, para que haja essa unificação”, disse o juiz Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
O processo de integração do sistema de execução penal dos estados começou em agosto, quando o presidente do CNJ, o ministro Ricardo Lewandovski, criou um grupo de trabalho para conduzir a unificação. Os juízes, que representam estados de todas as regiões, escolheram o Projudi por considerá-lo como o mais completo e eficiente entre todos os sistemas em operação.
“É um sistema que chamou a atenção dos outros estados pela facilidade de operação e pelos dados que ele oferece na hora” sintetizou o juiz Eduardo Fagundes Júnior.
Até novembro deste ano, o grupo vai trabalhar na adaptação do sistema, de modo a permitir a conexão entre tribunais de todos os estados.
A partir de então, técnicos e juízes passarão por uma capacitação, para aprenderem a usar a ferramenta.
- Opinião: A audiência de custódia e seus benefícios, por René Ariel Dotti
- Presídios do Paraná seguem problemáticos
- Mutirão carcerário em Piraquara desafogará 1.º DP
- Audiências de custódia são parte da fórmula para esvaziar as carceragens
- Audiência de custódia revela indício de tortura em 277 casos de prisões em SP
Boicote do agro ameaça abastecimento do Carrefour; bares e restaurantes aderem ao protesto
Cidade dos ricos visitada por Elon Musk no Brasil aposta em locações residenciais
Doações dos EUA para o Fundo Amazônia frustram expectativas e afetam política ambiental de Lula
Painéis solares no telhado: distribuidoras recusam conexão de 25% dos novos sistemas
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião