Brasília (AE) O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), assinou ontem um ato comunicando ao plenário da Casa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar todas as privatizações realizadas no país no período de 1990 a 2002, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND), e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a concessão de financiamentos aos adquirentes de empresas estatais.
O período abrangido pelo pedido, de iniciativa do deputado José Divino (PMR-RJ) e outros parlamentares, abrange desde as gestões dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Itamar Franco até o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Conforme a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, o requerimento de CPI aguardava desde 2003 na fila de solicitações de criação de comissões. Segundo o procedimento firmado por Rebelo, a CPI será formada por 23 membros titulares e 23 suplentes, além de um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. A instalação dependerá agora da designação dos integrantes pelos líderes partidários da Casa.
