Receita apreende mercadorias que haviam sido doadas a entidades beneficentes

Mercadorias doadas pela Receita Federal a entidades beneficentes foram apreendidas nesta quarta-feira (29) pela Inspetoria do órgão em Curitiba. As 150 caixas de produtos estavam armazenadas em um barracão na capital paranaense.

As instituições não podem comercializar os produtos doados, exceto sob a forma de bazar com vendas diretas a pessoas físicas. As entidades serão intimadas a dar explicações sobre a destinação das mercadorias, de acordo com a Receita.

Se ficar comprovado que as regras foram descumpridas, a entidade em questão ficará impedida de fazer novos pedidos de produtos junto à Receita. Além disso, também pode haver representação contra a instituição junto ao Ministério Público (MP).