Receita diz que greve não afeta entrada de medicamentos no País

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A Receita Federal garantiu na manhã desta quinta-feira (23) que a greve de seus servidores não afeta a entrada de medicamentos e produtos de saúde importados no país. Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do Fisco, Ernani Checcucci, estas mercadorias, assim como perecíveis, têm prioridade na liberação. Os problemas de retenção noticiados pela imprensa nos últimos dias, de acordo com o secretário, podem estar ocorrendo em outras etapas da importação, como, por exemplo na licenciamento, que é anterior à liberação pela Receita. No caso dos medicamentos e produtos de saúde, o licenciamento deve ser concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Posso fazer referência especificamente que tem sido noticiada sobre as questões de medicamentos. A Receita Federal tem gestão e acompanhamento destes processo de importação. Tem análise em cada uma dessas etapas. Nossos sistemas são informatizadas. Posso afirmar categoricamente, sem sombra dúvida, que não existe medicamentos ou produtos de saúde que estejam retidos ou atrasados no processo de liberação do âmbito da Receita", afirmou o secretário.

Durante a entrevista concedida pelo Fisco para apresentar um novo sistema de acompanhamento pela internet das importações feitas pelo Siscomex, Checcucci apresentou uma nota do Sindifisco, o sindicato dos auditores, em que eles manifestam para usuários e afiliados que medicamentos e perecíveis não são parte do movimento sindical e devem ter agilização no processo de liberação de cargas.

"Isso já é uma prática na casa e não cabe nenhum tipo de alusão a atrasos ou retenção de medicamentos por conta do movimento sindical da Receita Federal. Deve ter problemas no processo como um todo. Mas no âmbito da Receita não existe atraso nem retenção. Podem nos fazer consultas por tido de mercadoria", reiterou.

Perguntado sobre o que pode estar atrasando a entrada destes produtos no Brasil, o secretário deu a entender que podem ser as fases anteriores à liberação da Receita.

"Não posso me manifestar pelas etapas anteriores, de licenciamento, por exemplo. Licenciamento e a questão da presença de carga. Se fosse arma, tem que ter autorização do Ministério do Exército. Medicamentos e produtos de saúde têm que ter autorização da Anvisa", disse.

O novo Sistema Importação Web permite aos importadores registrar e acompanhar as licenças e declarações de importação pela internet, como em uma compra feita pela rede. O importador poderá saber exatamente em que etapa do processo estão os documentos.