Recomeça no STF julgamento da Raposa Serra do Sol

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O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de retomar, após pausa para o almoço, o julgamento desta quarta-feira (10) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.

O ministro Marco Aurélio Mello antecipou antes da suspensão da sessão que pedirá vista do processo, o que acarretaria em novo adiamento do julgamento. Caso o pedido de vista não seja feito e o julgamento continue nesta tarde, na seqüência nove ministros – o STF possui 11 ministros – ainda devem proferir seus votos.

Em jogo está a manutenção da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol. De um lado, os índios defendem que o decreto assinado pelo presidente seja mantido e lutam pela proibição da presença de não-índios na reserva. De outro, os plantadores de arroz pretendem manter as terras onde cultivam o produto.

Votos

Antes da pausa, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito votou favoravelmente à manutenção da portaria que definiu limites contínuos a Raposa Serra do Sol, mas impôs 18 condições à demarcação contínua da reserva indígena, para garantir a proteção da fronteira e a preservação do meio ambiente. A posição de Direito não atende aos anseios dos plantadores de arroz, que pretendiam permanecer na região.

No último dia 27 de agosto, um pedido de vista de Menezes Direito havia interrompido a análise da ação proposta por dois senadores de Roraima, que pedem a anulação da portaria que demarcou de forma contínua à reserva. Antes de o julgamento ser suspenso, apenas o relator do processo, Carlos Ayres Britto, havia votado.

Na ocasião, ele defendeu em seu voto a demarcação homologada pela União em 2005, determinando que os não-índios deixem a Raposa Serra do Sol. "Para mim, o modelo é contínuo. Um modelo sem a presença de ilhas", destacou, na ocasião.

Menezes Direito

Nesta quarta, Menezes Direito defendeu a presença das Forças Armadas na reserva e a expansão da malha viária independentemente de consulta às comunidades indígenas. Entre as 18 condições, defendeu também que o Instituto Chico Mendes responda pela conservação da reserva e que o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deverá ser permitido em horários fixados.

Ele citou em seu voto Sérgio Buarque de Holanda, dizendo que os índios são bravos sobreviventes, mas ponderou que alguns documentos elaborados durante o processo de regularização da reserva podem servir de exemplo de que a metodologia utilizada pela Funai "pode e deve ser aperfeiçoada".

Ele também frisou que, independentemente da decisão do STF, o Congresso Nacional terá de deixar claro que a propriedade das terras indígenas é da União e, assim, fixar que os índios não poderão comercializar recursos hídricos e energéticos. Sobre a proteção do território, o ministro foi enfático. "À nação interessa a preservação das reservas indígenas, mas também a preservação do meio ambiente e das fronteiras".